No intuito de combater e coibir o trabalho infantil, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, instaurou procedimento administrativo para acompanhar os casos de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e se utilizam das crianças para pedir ajuda nas ruas e semáforos de Rio Branco.
De acordo com o documento assinado pelos promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Antônio Alceste Callil Castro, chegou ao conhecimento da Promotoria a existência de famílias acreanas e imigrantes venezuelanos vivendo precariamente pelas vias da capital.
“Após tomarmos conhecimento dos casos, solicitamos que fosse elaborado um relatório pelo nosso Núcleo de Apoio Técnico (NAT), onde foram identificadas quatro famílias venezuelanas e uma família acreana, que estão vivendo em situação de vulnerabilidade e exploração de trabalho infantil. Imediatamente notificamos as autoridades competentes e estamos aguardando um posicionamento,” explicou a promotora.
O procedimento destaca ainda, que é de responsabilidade do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, podendo a instituição expedir recomendação visando a melhora dos serviços públicos para os mesmos.
“Estamos firmes nessa luta para cumprir a nossa missão institucional de combater esse mal que rouba das nossas crianças o direito de ser criança. Neste processo, o maior desafio das instituições é conscientizar os pais, de que eles são os responsáveis pelo sustento da família e que as crianças e adolescentes têm direitos que não podem ser violados” enfatizou Vanessa Muniz.
Trabalho infantil na pandemia
Além deste trabalho desempenhado pela instituição de maneira intensiva, agregou a problemática da pandemia do novo coronavírus e dos imigrantes venezuelanos no estado, já que estes vivem de pedir ajuda em semáforos, expostos à contaminação e vivendo todas as mazelas de quem sobrevive nas ruas.
Após todas as notificações e providências tomadas, o MP/AC aguarda o posicionamento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Conselho Tutelar, com o prazo descrito como de “máxima urgência”, por se tratar de crianças em situação de risco.
Dia 12 de Junho: história e realidade
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil. Além disso, é uma oportunidade para que as instituições potencializem os esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil em todo o Mundo.
O trabalho infantil, mesmo proibido no Brasil, atinge cerca 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE em 2016. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes, desse total, 4.245 eram de trabalho infantil.
O trabalho precoce é totalmente nocivo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário. Segundo estudo publicado em maio deste ano, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), contatou-se que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a pandemia do coronavírus, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.
Eventos virtuais em alusão à data
Em tempo de pandemia, as instituições têm se inovado para fazer eventos via plataformas online. Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Conselho Tutelar de Rio Branco, em parceria com o MP/AC, realizará no dia 12 de junho uma live com o tema “Lugar de Criança é na Escola”.
Também está previsto para o dia 30 de junho um webinar, que será organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Em âmbito nacional haverá, no dia 12 de junho, webinar que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.
As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras. (Juliene Ferreira, Agência de Notícias do MP/AC, com dados: Organização Internacional do Trabalho)