25 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

25 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Após pedido do MPAC, Justiça determina retomada de voos da Gol em Cruzeiro do Sul

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
28/07/2020 - 12:53
Após pedido do MPAC, Justiça determina retomada de voos da Gol em Cruzeiro do Sul
Manda no zap!CompartilharTuitar

Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Cruzeiro do Sul determinou que a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A se abstenha imediatamente de cancelar voos com saídas e chegadas para o município e retome a disponibilização de venda de passagens aéreas a partir do dia 5 de agosto.

O pedido para o cumprimento imediato da sentença que proíbe a companhia aérea de cancelar voos para a cidade de Cruzeiro do Sul sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis foi realizado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

No requerimento, o promotor de Justiça destacou que a empresa, que interrompeu voos para o município no final de março motivada por questões econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19, voltou a colocar à venda passagens aéreas para os meses de maio, junho, julho e agosto, cancelando posteriormente todos os voos sem prestar informações aos consumidores e agências de turismo.

O promotor considerou que não há mais justificativa para a suspensão do serviço de transporte público aéreo amparada na pandemia e falta de demanda, e apontou que a empresa não disponibiliza cancelamento ou mudança de trechos pelo site, se beneficiando de um prazo de 12 meses para o reembolso previsto pela Medida Provisória nº 925/2020.

Em sua decisão, o juiz Erik Farhat reiterou que a empresa descumpriu sentença judicial transitada em julgado e, citando argumentos dos votos de ministros durante julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou que a malha aérea concedida pela Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é uma oferta que vincula a concessionária a prestar o serviço nos termos dos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.

O magistrado também destacou o caráter essencial do serviço de transporte aéreo que, de acordo com o art. 22 da Lei 8.078/90, deve ser contínuo.

Além da retomada dos voos, a Justiça determinou ainda a prestação de informação sobre a retomada e continuidade de voos no site da companhia. A multa diária para o descumprimento da sentença foi fixada em 300 mil reais. (Agência de Notícias do MPAC)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Deputado Daniel Zen pede plano detalhado do Governo do Estado sobre retorno às aulas

Próxima Notícia

Adolescente tem parto realizado por bombeiros em Tarauacá

Mais Notícias

Foto: Diego Gurgel/Secom
1º destaque

Gladson afasta equipe médica após bebê declarado morto acordar durante enterro

25/10/2025
Foto: Arquivo/TJAC
Destaques Cotidiano

Justiça nega recurso de servidora que alegava desvio de função

25/10/2025
Foto: Reprodução
Geral

Casos de dengue cresceram 124% no Acre em 2025, diz boletim do governo

25/10/2025
Foto: Reprodução
5º destaque

Incêndio atinge prédio antigo no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco

25/10/2025
Ifac recebe inscrições até 4 de novembro para tutores de pós-graduação com bolsa de R$ 1,1 mil
4º destaque

Ifac recebe inscrições até 4 de novembro para tutores de pós-graduação com bolsa de R$ 1,1 mil

25/10/2025
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Destaques Cotidiano

INSS convoca 4 milhões de aposentados e pensionistas para realizar prova de vida; saiba como

25/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Adolescente tem parto realizado por bombeiros em Tarauacá

Adolescente tem parto realizado por bombeiros em Tarauacá

Polícia prende casal e apreende mais de 30 quilos de drogas em Cruzeiro do Sul

Polícia prende casal e apreende mais de 30 quilos de drogas em Cruzeiro do Sul

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre