Nesta terça-feira, 20, a Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), promove a live “Avanços e Desafios na Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. A transmissão acontece a partir de 16 horas pelo Facebook da Secretaria (https://web.facebook.com/sasdhriobranco/).
Idealizada pela Diretoria de Assistência Social da Sasdh, a discussão reunirá ao vivo, sete mulheres representando Instituições que ajudam a compor a rede de proteção ao adolescente. Pela Sasdh estarão Núbia Musis, Secretária, Regiani Cristina, Diretora de Assistência Social, Silvia Aletícia, Gerente do Departamento de Proteção Social Especial e Nágila Cunha, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Como convidadas participam Rogéria Epaminondas, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência do Ministério Público do Acre (MP-AC), Vanessa Muniz, Promotoria da Promotoria Especializada em Execuções Socioeducativas e Karinny Costa, Psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude, ambas representando o Tribunal de Justiça do Estado.
A Gerente Silvia Aletícia destaca a importância de uma live sobre essa temática. “Precisamos discutir as estratégias de atendimento aos adolescentes e suas famílias e, ainda, sobre a oferta do Serviço Especializado em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto durante a pandemia. O objetivo principal deste encontro virtual, será contribuir para o fomento a respeito do assunto, e ainda o próprio papel da socioeducação como consta no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que são as medidas socioeducativas?
Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que tem entre 12 e 18 anos, quando pratica ato infracional entendido como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece seis medidas socioeducativas, dentre elas: Advertência, Reparação de danos, Prestação de serviço à comunidade, Liberdade assistida, Semiliberdade e Internação em estabelecimento educacional. (Ascom PMRB)
