O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve quatro projetos selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP, ação criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o propósito de dar visibilidade às iniciativas que mais se destacaram na concretização dos objetivos do planejamento estratégico do MP brasileiro.
Ao todo, 1.309 projetos se inscreveram no Prêmio CNMP 2020, em nove categorias. Foram selecionados nesta segunda fase 45 deles, com cinco iniciativas em cada categoria. A partir de agora, a comissão julgadora, formada por representantes de várias entidades e da sociedade, vai eleger três finalistas em cada categoria. A cerimônia em que serão conhecidos os vencedores ocorrerá ainda esse ano, em data a ser definida.
Do MPAC, foram classificados os projetos “Centro de Atendimento à Vítima (CAV): um novo paradigma de Justiça com foco na violência de gênero”, “Conexão de Direitos”, “Drone: integração e proatividade com inteligência no Vale do Juruá” e “Amigas da Paz: elas ao trabalho”, os quais intervêm em questões diversas: combate à violência de gênero, fortalecimento do sistema de proteção das crianças e adolescentes, enfrentamento à criminalidade e oportunidades para a mulher vítima de violência, respectivamente.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lembra o alto desempenho do MP acreano alcançado nos últimos anos, tornando-se referência em ações consideradas bem-sucedidas. Para ela, os resultados satisfatórios têm sido fruto de trabalho integrado e preocupado com os impactos efetivos na vida da população, o que certamente contribui para o fortalecimento e aprimoramento institucional.
“O Ministério Público do Acre nos últimos anos tem sido reconhecido no cenário nacional por suas boas práticas, sendo imitado dentro e fora do MP. Isso indica que temos executado ações bem-sucedidas e que seus resultados, de fato, traduzem a missão, a visão e os objetivos estratégicos traçados pelo Ministério Público, graças a uma atuação integrada e voltada para a resolução dos problemas que atingem a sociedade”, disse.
Vítima no centro
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) é um serviço do MP acreano que atende mulheres e funciona como porta de entrada, acolhimento, atendimento especializado de natureza jurídica e psicossocial a mulheres vítimas de violência de gênero. Nesse processo, as vítimas são atendidas com informações, apoio e proteção para que tenham direito ao devido ressarcimento, de serem ouvidas e de participarem adequadamente da investigação, do decurso do processo e da execução da pena. Em outra frente, o CAV faz interlocução com a rede de proteção à mulher, visando garantir todos os serviços essenciais para que essas mulheres possam ser reinseridas no meio social e familiar.
Em um dos estados com maior taxa de feminicídios e compreendendo gênero em sentido mais amplo, abarcando inclusive mulheres transgêneros e transexuais, o CAV abriga ainda diversas ações de combate à homofobia e crimes contra a dignidade sexual, garantindo atendimento integral às vítimas e atuando para evitar a revitimização e subnotificação. A iniciativa já recebeu o Selo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) por ser considerada uma prática inovadora de combate à violência no País.
Conexão de direitos
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e de Execução de Medidas Socioeducativas, o projeto atua na implantação e organização de fluxos operacionais sistêmicos, com o objetivo de garantir o fortalecimento do sistema de proteção de crianças e adolescentes em 13 municípios do Acre, onde já há diálogo possibilitado pela implantação do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair).
Com a realização de seminários, o projeto busca fortalecer a atuação das instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, estimulando as denúncias e evitando a subnotificação de casos de abuso e exploração sexual. Ainda por meio do projeto, os prefeitos dos municípios assinaram termo de compromisso no qual garantem dar prioridade ao atendimento integral e integrado dessa população.
Enfrentamento à criminalidade
Voltado para o Vale do Juruá, o projeto Drone foi desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, visando à máxima integração, proatividade e inteligência no combate ao narcotráfico, a partir de uma série de ações complexas em prol da segurança pública difusa e, especialmente, de repressão à criminalidade.
Dividido em seis etapas, o projeto inicialmente interveio para a reestruturação do Setor de Inteligência da Polícia Militar, com atuação conjunta da 3ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, conseguindo a destinação de consideráveis valores provenientes da conta judicial da Vara de Execuções Penais. Com isso, foi possível adquirir, por exemplo, um drone para ser utilizado no mapeamento das rotas de tráfico de drogas na região.
Foi realizada a capacitação dos servidores da Inteligência do sistema penitenciário, da PM e Polícia Civil. Outra estratégia foi mobilizar a sociedade para colaborar denunciando ou mantendo a palavra em juízo, e a formação de banco de dados na Promotoria de Justiça para subsidiar as ações das forças policiais na repressão às organizações criminosas e ao tráfico de drogas. Houve ainda o planejamento de estancamento da criminalidade, por intermédio de atuação conjunta com a Procuradoria Regional da República, além de ser prevista a implantação da Guarda Municipal na cidade de Cruzeiro do Sul.
Capacitação e autonomia financeira
Buscando romper com o ciclo da violência, o projeto “Amigas da Paz”, idealizado pelo CAV, nasceu com o objetivo de apoiar a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social, promovendo o empoderamento e o resgate da autoestima. Para isso, foram estabelecidas parcerias com a iniciativa privada, responsável pela capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
A iniciativa ainda representa oportunidade de exercício da responsabilidade social por parte das empresas, em consonância com valores como dignidade da pessoa humana, justiça social, igualdade de gênero, redução das desigualdades e trabalho decente. (Jaidesson Peres / Agência de Notícias do MPAC)