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Rbtrans informa que prazos de recursos de multas e defesas de autuação seguem suspensos

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
10/08/2020 - 13:13
Rbtrans informa que prazos de recursos de multas e defesas de autuação seguem suspensos
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Em razão da pandemia do novo Coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), continua com suspensão indeterminada dos recursos de multas bem como defesas de autuação e processual.

O órgão levou em consideração a necessidade de evitar aglomeração e a adoção de medidas de proteção para o enfrentamento a Covid-19.

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A superintendente de transportes e trânsito do município de Rio Branco, Sawana Carvalho, explicou que a medida foi anunciada em março deste ano, através de publicação da Deliberação Nº 185 no Diário Oficial da União, que determina a ampliação e interrupção de prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades de trânsito.

Segundo Sawana, a Deliberação também estabelece suspensão por tempo indeterminado dos prazos de apresentação de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação. “A identificação do condutor infrator também está suspensa”, afirmou ela.

Sawana disse que mesmo com os prazos suspensos, muitas pessoas ainda procuram a Rbtrans para dar entrada nos pedidos de defesa. “Alguns inclusive por e-mail. No entanto, todos os processos estão parados e seguem sem julgamento nas Juntas Administrativas de Recursos Administrativos, até novo posicionamento do Contran”, relatou. (Assessoria Rbtrans / Prefeitura de Rio Branco)

Rbtrans informa que prazos de recursos de multas e defesas de autuação seguem suspensos

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