Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 9, em sessão remota, o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei n° 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) para aumentar a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o projeto eleva a pena atual, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para reclusão de 2 anos a 5 anos e multa.
O projeto também prevê a perda de guarda e a proibição de guarda de novos animais como uma medida punitiva.
No relatório, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destaca que estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos e violência doméstica. “A crueldade animal está conectada a outros atos de violência”, diz.
Contarato lembrou, ao discursar, de casos emblemáticos como o de um homem filmado jogando um gato contra a parede no Rio de Janeiro, em julho deste ano, e apelou à sensibilidade dos colegas.
O senador lembrou que o IBGE calcula que existam 28 milhões de residências no Brasil com cachorros e outras 11 milhões com gatos.
“A crueldade contra esses animais tem de deixar de ser considerada corriqueira ou banal”, disse Contarato, afirmando que a pena máxima de um ano costuma ser convertida e não dá cadeia.
A pena máxima de 5 anos, lembrou Contarato, também não manda ninguém para a prisão, mas, para ele, é uma forma de desincentivar a prática criminosa.
Ele pediu ainda a rejeição de uma emenda que pedia a inclusão de outros animais domésticos, como aves, na lei afirmando que, apesar de meritório, poderia dificultar a aprovação do projeto.
Críticas
O projeto enfrentou oposição. O senador Telmário Mota (Pros-RR) acusou os colegas de demagogia. “Precisamos respeitar o animal, mas esse projeto está ultrapassando a realidade. O animal tem que ser tratado como animal, não como gente”, criticou.
Como havia o apoio da maioria dos líderes, porém, o projeto foi aprovado em votação simbólica. Ficou registrado o único voto contrário, de Mota. (Marcelo Montanini, Raphael Veleda / Metrópoles)