Estado beneficia mais de 24 mil pequenas empresas com aumento do sublimite do Simples Nacional

Em um evento que marcou mais uma ação do governo do Estado na busca por reaquecer a economia com geração de emprego e renda, o governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta terça-feira, 27, no Palácio Rio Branco, o aumento do sublimite do Simples Nacional para empresas de pequeno porte e o aumento do parcelamento em até 60 meses para todas as empresas.

Em todo o Acre, Estado e prefeituras registram 38.410 empresas e só entre as pequenas, calculam-se 80 mil empregos diretos. Com a medida, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), definiu que o valor de compra das empresas de pequeno porte passará de R$ 1,4 milhão para R$ 2,8 milhões, enquanto o valor de venda passará de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões.

A medida será válida a partir de janeiro de 2021, beneficiando diretamente cerca de 24 mil pequenas empresas.

“Um estado é forte quando você vê a classe empresarial forte. E é isso que a gente quer, criar novas oportunidades. O Estado não pode ser muito burocrático, gerando dificuldades para quem gera emprego. Essa é uma luta antiga nossa, uma promessa de campanha e que agora conseguimos cumprir, beneficiando aqueles que rodam a nossa economia”, destacou o governador Gladson Cameli.

O Simples Nacional é um regime tributário regulamentado em 2007 e alvo de diversas modificações até a atualidade, tendo como principal alteração o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime, determinado em 2018. Essa opção de regulamento reúne os principais tributos e contribuições federais, além do ICMS que é de competência estadual e o ISS, de competência municipal.

O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, reforça: “Essas medidas tomadas pelo governo são no sentido de desburocratizar e destravar a economia dessas empresas para que o Estado possa retomar sua normalidade. É aumentar o faturamento das empresas e mantê-las no Simples. Entram divisas para o Estado, arrecadação para o governo federal em um documento único e todos saem ganhando”.

A decisão do governo contou com o apoio de diversas entidades do setor, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e outras.

O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou que a atitude é um ganho sem igual para os pequenos negócios do estado.

“Esse é um pleito antigo das associações e federações dos pequenos comércios. O Sebrae é a casa dos micro e pequenos negócios, buscando a defesa e o fortalecimento dessa categoria, que representa 97% das empresas do Acre. Importante a medida do governador Gladson Cameli que reconhece a necessidade de acabar com o sublimite, dando oportunidade para crescer”, conta.  (Agência Acre)

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