O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, apresentou na manhã desta sexta-feira, 13, a nova classificação de risco da pandemia, que colocou as regionais do Alto Acre e Baixo Acre/Purus no Nível de Atenção (Bandeira Amarela), enquanto a regional do Juruá e Tarauacá/Envira regrediu para o Nível de Alerta (Bandeira Laranja).
O período de avaliação foi 25 de outubro a 7 de novembro. O Alto Acre, que estava na Laranja na última avaliação, volta a figurar na Amarela, principalmente pela ausência de óbitos e redução nas internações. O Baixo Acre/Purus apresentou um crescimento das notificações por síndrome gripal e número de internações, mas ainda se mantém na Amarela pela média dos indicadores. Já o Juruá e Tarauacá/Envira teve um aumento de internações e óbitos por Covid-19, o que causou a regressão de bandeira.
Os membros do Comitê reforçaram a necessidade de cuidados individuais, como o uso de máscaras, limpeza das mãos e distanciamento social, evitando aglomerações. E, mesmo com a piora de indicadores simbolizando uma necessidade maior de preocupação, repudiaram fake news dos últimos dias que tentam desqualificar o trabalho das instituições envolvidas para apresentar um cenário de descontrole para a população.
“Estamos mostrando nosso descontentamento e repúdio a todas as tentativas de atacar politicamente o comitê, que é formado por diversas instituições de bastante respeito. Esse é um trabalho muito sério, muito exaustivo e de compromisso, com pessoas éticas e de renome”, observa a coordenadora do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid, Karolina Sabino.
Atualmente, a taxa de ocupação de leitos clínicos no Acre gira em torno de 70%, enquanto a ocupação de UTIs está em 30%. O governo do Estado tem adotado protocolos de internações clínicas mais frequentes para deixar pacientes em observação e evitar quadros de agravamento. A Vigilância Epidemiológica do Estado também aproveitou para divulgar que o número de 400 casos novos na última quinta-feira, 12, foi resultado de um represamento de exames nos laboratórios, que correspondem a sete dias de coletas.
Durante este momento do avanço da pandemia em todo o mundo, o governo do Acre, com o apoio do governo federal, realizou um grande investimento na área de saúde pública, totalizando a criação de 90 leitos de UTI e 352 leitos clínicos especificamente destinados ao combate da Covid-19, além do oferecimento atual de ampla testagem. Entretanto, mesmo com tamanho avanço em tão curto tempo, os cuidados pessoais e coletivos seguem necessários, para que o sistema não corra risco de no futuro entrar em colapso.
O secretário de Saúde e presidente do comitê, Alysson Bestene, foi categórico em afirmar que não há influências políticas dentro comitê, com dados transparentes e trabalhados com total responsabilidade, reunindo diversas instituições inclusive jurídicas, como o Ministério Público do Acre e o próprio Ministério da Saúde. “Temos priorizado o direito à vida das pessoas. Esse é o papel que o governo do Estado tem exercido desde o princípio, com todas as instituições que fazem parte desse Comitê”, completou o secretário.
A próxima coletiva com o anúncio da nova classificação de risco será no dia dia 27 de novembro.
Bandeira Laranja
Para o Juruá e Tarauacá/Envira, durante a Bandeira Laranja, ficam autorizadas a funcionar, com restrições e adoção de protocolos sanitários específicos, algumas atividades comerciais, tais como: lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
A Bandeira Laranja permite ainda a reabertura de shoppings, limitados a 30% de capacidade, com exceção de suas respectivas áreas de lazer e alimentação. Feiras livres, comércio de rua e ambulantes não serão mais permitidos. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias, distribuidoras e similares poderão operar exclusivamente com o serviço de delivery e/ou drive-thru.
Nesta fase, todas as atividades comerciais permitidas devem seguir as orientações sanitárias estaduais, os protocolos sanitários municipais e demais limitações impostas pela Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Devem paralisar suas atividades durante a Bandeira Laranja: espaços públicos; academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares; teatros, cinemas e apresentações culturais; eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos; centros e escolas de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas/estúdios de música, centro de formação de condutores de veículos automotores e similares; além de eventos, feiras, seminários e congressos.
Bandeira Amarela
Com as regionais do Baixo Acre/Purus e Alto Acre na Bandeira Amarela, todas as atividades comerciais devem manter as orientações sanitárias estaduais, os protocolos sanitários municipais e demais limitações impostas pela resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Alguns setores comerciais seguem com a possibilidade de aumentar a capacidade de atendimento em relação ao previsto na fase anterior (Bandeira Laranja), podendo chegar a 60% agora.
Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares podem abrir com capacidade de 50% do número de mesas, além do retorno da música ao vivo com cuidados específicos; restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização própria. Teatros, cinemas e apresentações culturais também podem voltar com capacidade de até 30%.
Eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos podem retornar com 30% da capacidade. Por fim, centros de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas e estúdios de música, centros de formação de condutores de veículos automotores e similares também podem reabrir nessa capacidade.
Por meio de decreto, as academias de ginástica também puderam reabrir com capacidade reduzida para 30%. Praças de alimentação também puderam reabrir com protocolo específico. E, recentemente, espaços públicos como parques e piscinas esportivas também foram liberados seguindo protocolos especiais.
Outro decreto também permitiu a volta de laboratórios de saúde e atendimentos à comunidade de instituições de ensino superior privado. Recentemente, parquinhos infantis, escolinhas de futebol e quadras poliesportivas também foram autorizadas a funcionar durante a Bandeira Amarela, seguindo uma série de exigências sanitárias.
Vale ressaltar que o enquadramento dos estabelecimentos de ensino educacional regular (escolas de ensino fundamental e médio, universidades e centros universitários) e creches tem sido realizado por meio de resolução específica do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
Metodologia
O Pacto Acre sem Covid é uma ferramenta destinada a viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho, tendo por finalidade fundamental a efetiva proteção do direito à vida.
De acordo com o método definido pelo Pacto Acre sem Covid, a classificação em nível de risco é realizada conforme a delimitação territorial das regionais de Saúde do estado, a saber: região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre e Purus (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard) e a região do Juruá e Tarauacá-Envira (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).
A classificação em níveis de risco (bandeiras), expressa por meio de uma nota geral que varia de 0 a 15, é obtida por meio da mensuração de sete índices, sendo eles: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave; novos casos por síndrome gripal Covid-19; novos óbitos por Covid-19; ocupação de Leitos Clínicos Covid-19 e ocupação de UTIs Covid-19.
Os níveis de classificação de risco foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais restritivo para o mais flexível. A cada 14 dias é realizada uma nova avaliação dos indicadores, cabendo às prefeituras realizar a autorização das atividades permitidas no respectivo nível de risco apurado por meio de decreto municipal, bem como a instituição de protocolos sanitários a serem seguidos pelos setores da economia que estejam autorizados a funcionar. Um trabalho que envolve Estado, prefeituras e entidades e que deve contar com o apoio de toda a comunidade.
Para mais informações de protocolos, acesse: http://covid19.ac.gov.
