A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores que reconhece como essenciais as práticas de atividade física no município. Com isso, os estabelecimentos que prestam os serviços destinados a essa finalidade poderão continuar funcionando em períodos de pandemia e endemias. O texto – de autoria do vereador Artêmio Costa – exige, porém, que sejam observadas as normas sanitárias expedidas por órgão competente e devidamente orientadas por um profissional de Educação Física.
Ainda de acordo com a decisão, os espaços públicos reservados à prática de esportes também poderão funcionar normalmente, desde que atendidas as exigências sanitárias.
As restrições ao direito de praticar atividade ou exercício físico, tanto em estabelecimentos privados como públicos, só poderão ser adotadas sob decisão administrativa, e desde que fundamentadas pela a autoridade competente em critérios científicos ou técnicos que justifiquem a suspensão. (Ascom PMRB)
