Após quatro anos de forte atuação como vereador na Câmara Municipal de Rio Branco, o médico Jakson Ramos (PT) se despede da política com importantes projetos aprovados no legislativo municipal.
Entre as principais propostas aprovadas estão a criação do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais, a isenção dos doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Rio Branco, lei que institui a Semana Municipal da Educação Financeira e ainda Projetos de Lei que visam combater a discriminação religiosa e em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, estes dois últimos aprovados há uma semana durante a última sessão ordinária da Casa em 2020.
“Foram quatro anos de muito trabalho procurando honrar cada um dos 3.615 votos que recebi ao ser eleito. Nesse período, nosso mandato procurou dar voz à diversas causas importantes, especialmente às minorias. Sou muito grato pela confiança, mas agora é hora de me dedicar exclusivamente à medicina, profissão que eu exerço com muito amor há quase 30 anos”, declarou Ramos.
Sobre os projetos
A criação do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais corresponde à Lei Complementar n° 43 de 9 de fevereiro de 2018 e representa um passo importante na defesa dos animais, pois o Acre possui milhares de animais abandonados, um problema que não é diferente no restante do país.
A lei estabelece, entre outros pontos, o desenvolvimento de trabalho de conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e da proteção ecológica dos animais, a defesa de animais abandonados, colaboração na execução do Programa de Educação Ambiental, no que concerne à proteção de animais e seus habitats, solicitar e acompanhar as ações dos órgãos da Administração Direta ou Indireta e a participação nos planos e programas de controle das diversas zoonoses.
Já a Lei 2.269 de 20 de Dezembro de 2017 cujo projeto é de autoria do vereador Jakson Ramos, isenta os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Rio Branco. O benefício é válido para concursos realizados pelo município, seja pela administração direta, de qualquer de seus poderes, como pela indireta, autarquia ou fundacional.
O Acre, é o último Estado da federação, com o menor número de doadores voluntários de medula óssea. O objetivo da lei é incentivar a doação de medula óssea, salvando assim mais vidas.
A lei nº 2.369 de 17 de setembro de 2020 que institui a Semana Municipal da Educação Financeira em Rio Branco estabelece a segunda semana do mês de maio como data representativa do tema , coincidindo com a Semana Nacional de Educação Financeira — Semana ENEF.
O objetivo é levar conhecimento à população em geral sobre educação financeira e assuntos afins, além de capacitar profissionais e indivíduos de todas as idades com cursos, palestras, entre outros, com temáticas no âmbito financeiro.
Aprovada há uma semana, o Projeto de Lei nº 61/2019 trata sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
“Nós vivemos em um Estado laico, mas na prática, a liberdade religiosa nem sempre é garantida”. “Nós temos muitos casos discriminação por motivo religioso em todo o Brasil e em Rio Branco não é diferente, por isso são necessárias políticas como essa para assegurar a proteção das pessoas, especialmente aquelas que são devotas das religiões de matriz africana, que são as que mais sofrem preconceito, portanto, quero agradecer a cada um dos vereadores que entendeu a importância dessa proposta e votou favorável”, destacou o autor da proposta, vereador Jakson Ramos.
De acordo com a matéria, será punido todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no município de Rio Branco, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.
Também aprovado na última sessão deste ano, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jakson Ramos (PT), que visa combater a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero na capital acreana representa um importante instrumento de combate ao preconceito no âmbito municipal e é um dos primeiros a tratar sobre o tema no Estado do Acre.
“Nosso mandato trabalhou ao longo desses quatro anos para dar voz às minorias e com a comunidade LGBTQIA+ não seria diferente. O que esperamos com esse projeto de lei é assegurar que Rio Branco seja exemplo para o nosso país – que é um dos mais perigosos para este grupo – um lugar onde todos tenham o pleno direito à liberdade de expressão e estejam amparados em lei para que não ocorram mais casos de discriminação, que muitas vezes levam à morte pessoas inocentes, como minha prima Fernanda Machado da Silva, assassinada cruelmente com apenas 27 anos de idade. É importante que a comunidade LGBTQIA+ se sinta segura e esta lei vem justamente para garantir isso”, destacou.
Conforme o texto, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais no município de Rio Branco será punida, sejam elas praticadas por pessoas físicas, inclusive com função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público instaladas no Município. As infrações previstas serão punidas com advertência, multa a ser estipulada pela administração municipal, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em caso de estabelecimentos.
Além dos projetos destacados, o mandato do vereador Jakson Ramos também foi responsável por levantar discussões relevantes na Câmara Municipal, especialmente na área da saúde. (Assessoria)