O Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio do promotor Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho, denunciou o policial penal Alessandro Rosas Lopes por homicídio causado por motivo torpe por ele ter matado o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, no dia 12 de dezembro, no Conjunto Esperança, em Rio Branco.
O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no final de dezembro e a denúncia oferecida pelo MP-AC nesta terça-feira (12). O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
“Consta nos autos que, nos momentos que antecederam a morte da vítima, esta e o denunciado discutiram no interior do bar, fato que motivou a vítima a se armar com uma faca e, somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas). A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro, todavia, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O denunciado agiu com torpeza, eis que motivado por vingança relativa a uma agressão pretérita e no momento em que a vítima já se encontrava em fuga, não mais oferecendo-lhe qualquer perigo atual ou eminente”, destaca o promotor na denúncia.
O promotor lista ainda mais quatro testemunhas que devem ser ouvidas em uma audiência de instrução e julgamento, além do policial penal. O documento do MP destaca que as evidência para enquadrar o policial penal estão no inquérito policial, assim como no laudo cadavérico.
Ainda segundo o MP, o policial se manteve calado durante depoimento policial.
Dois dias após o crime, a Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do policial penal. O servidor público está preso em cela separada no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Outros crimes
O G1 teve acesso ao processo e, conforme a certidão de antecedentes criminais do policial, ele tem ao menos seis ações na Vara de Proteção à Mulher com relação a crimes de ameaça, difamação e violência doméstica contra mulher.
A primeira ação é de agosto de 2010 de uma mulher pedindo medidas protetivas de urgência, após denunciar que foi vítima de ameaça. Segundo o documento, naquela data, a mulher teria sido agredida verbalmente, além de ser ameaçada de morte pelo policial.
No mês de setembro daquele mesmo ano, um outro inquérito policial foi instaurado após denúncia de difamação contra o policial.
Passados quatro anos, a mesma mulher que fez a denúncia em 2010 pelo crime de ameaça, voltou a pedir medida protetiva contra o servidor público, em junho de 2014. Em abril de 2017, a Vara de Proteção à Mulher recebeu uma nova ação, dessa vez por violência doméstica contra a mesma vítima.
Em janeiro de 2018, a mesma mulher registrou mais uma denúncia também de violência doméstica. A última ação movida por essa vítima foi em fevereiro de 2020, tratando novamente de violência doméstica. Sobre esse último caso, a denúncia foi oferecida em março deste ano e recebida pela Justiça ainda em março. (G1/AC)