*Esforços dos gestores da Educação com as pastas da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e a PGE pretendem acabar com o achatamento salarial de educadores que acontece desde 1999.
O Governo do Estado do Acre deu um passo importante rumo à correção dos salários dos professores e servidores técnico-administrativos da Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Cultura (SEE), na tarde desta quarta-feira, 13. Uma reunião, na Casa Civil a pedido do secretário Mauro Sérgio da Cruz, serviu de apronto para que seja formada uma comissão que estudará a correção salarial dos cerca de 20 mil trabalhadores da pasta, com uma revisão criteriosa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Novas reuniões foram marcadas para a próxima semana. O PCCR, nos moldes do que foi aprovado em 1999, prejudica a categoria porque, em vez de oferecer ganhos reais, causa um decréscimo significativo nos salários, a cada progressão de letra que ocorre de três em três anos, a chamada “puladinha”.
Para efeito de comparação, um levantamento na folha dos professores mostrou que, em 14 anos, a categoria teve um reajuste de 56%, enquanto que nas demais, esse número foi de 195%.
“Desse modo, o trabalhador não tem ganho salarial a cada nova pulada, partindo da letra ‘B’. E esse erro histórico, provocado lá no final da década de 90, é o que vamos resolver com a equipe econômica do governo, com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Gabinete Civil, por meio de uma comissão técnica que estude a sua viabilidade”, ressalta o secretário Mauro Sérgio da Cruz.
Desse modo, enquanto um professor efetivo do concurso de 2006 recebe pouco mais de R$ 3,6 mil, um agente de Polícia Civil com o mesmo tempo de serviço está ganhando R$ 12 mil.
Conforme o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, “o clamor do funcionalismo da Educação é o mesmo da Saúde e das categorias menores”, mas que há entraves que precisam ser superados e que poderão ser eliminados com base no que a comissão técnica a ser formada pode encontrar como solução.
“Por ora, estamos engessados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não faz distinção de recursos ou de categoria. Mas o governador Gladson Cameli está disposto a fazer o que for possível para valorizar ainda mais todos os servidores públicos estaduais, mas temos um limite de teto de gastos que é nacional. Como equacionar isso é que precisa ser discutido”, destaca Santos.
Hoje, os quatro sindicatos que representam os trabalhadores da Educação estão cientes dos esforços dos gestores da SEE em encontrar, junto com as secretarias de Fazenda do Estado do Acre, de Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) e com a Casa Civil, um mecanismo que possa corrigir essas distorções nos salários dos educadores.
“Mantemos sempre o diálogo aberto [com os sindicatos e toda a categoria], mostrando que existe boa vontade de nossa parte em resolver essa situação e que possamos trazer soluções a partir desta comissão que será formada”, afirma Mauro Sérgio da Cruz.
Nas palavras do secretário de Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier, a reforma administrativa que será discutida com resultados práticos até o terceiro quadrimestre de 2021, é um dos objetivos do governo Gladson Cameli para que ofereça condições iguais com reajuste para todos os servidores públicos estaduais ainda este ano.
Da parte do secretário da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva, a comissão técnica para resolver as distorções do PCCR da Educação terá todo o respaldo para obter o êxito necessário. “O interesse do governador em oferecer as melhores condições salariais possíveis para os nossos servidores públicos está na prioridade de suas ações. E, disso, não vamos nunca nos furtar de fazer”, acrescentou Silva.
Por sua vez, o procurador Paulo Jorge dos Santos afirmou que a PGE estará irmanada com os anseios da gestão da SEE para encontrar uma solução. “Além da LRF, que impõe limites com gastos de pessoal, temos a Lei Complementar nº 173 de 2020, criada por conta da pandemia, que precisa ser estudada sobre de que forma ela pode impactar numa solução para essa questão. Mas a PGE está com vocês e com os professores e técnicos da Educação nesta busca de uma solução”, garantiu ele.
Estiveram também presentes nesta primeira reunião Márcio Matos Mourão, assessor do Gabinete do Secretário da SEE; Jelsonir Calixto, chefe da Divisão do Censo Escolar; e a chefe do Departamento de Pessoas da SEE, Marta Liane Lima Pires da Silva. (Resley Saab / Secom)