*Secretaria de Saúde de Rio Branco tem cinco dias para responder às solicitações. Demais municípios também serão notificados.
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Saúde Pública, oficiou a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco solicitando informações referentes ao plano de vacinação da Covid-19. A notificação foi enviada em caráter de urgência nesta segunda-feira, 8, a partir de questionamentos da população, que tem procurado a Defensoria para buscar informações sobre a distribuição das vacinas.
A DPE/AC solicita que sejam informados quais os motivos que levaram o Município a deixar de registrar a aplicação das doses de modo nominal e individualizado, por meio de cadastro no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI).
A instituição requer que seja incluído no Plano de Operacionalização para Vacinação contra a Covid-19 no Município de Rio Branco o conceito de “trabalhador de saúde”, indicando de forma clara e precisa quais áreas de atuação de cada profissional, com a lista nominal de todos os contemplados com a primeira remessa das doses, indicando respectivas matrículas, cargo, lotação e a atividade exercida.
Outra recomendação é que seja priorizada a vacinação dentre os trabalhadores de saúde, daqueles mais vulneráveis à Covid-19, a exemplo de idosos e que apresentem comorbidades. Os municípios deverão informar, ainda, quais são os povos indígenas aldeados aptos a tomarem a vacina, quantitativo e localização geográfica.
A coordenadora do Subnúcleo de Saúde Pública, Juliana Marques Cordeiro, requer informações desta movimentação a cada recebimento de doses da vacina, o quantitativo exato recebido e a forma de distribuição, indicando os municípios contemplados.
“A população está em dúvida sobre quem está tomando a vacina e onde está sendo aplicada. Estamos recebendo inúmeras mensagens solicitando estas informações. Nosso papel é requerer estes dados para atender o anseio da comunidade e ajudar no que for preciso”, explica a defensora Juliana Marques.
Os municípios terão um prazo de 5 (cinco) dias para enviar relatório com as informações e providências técnicas solicitadas. (Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Acre)