Mais de R$ 8,16 milhões estão sendo repassados nesta sexta-feira, 26, pela Defesa Civil Nacional para enfrentamento dos danos causados pelas inundações ocorridas nos últimos dias no estado do Acre. As portarias que autorizam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O Governo do Estado e as cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó e Mâncio Lima são as primeiras beneficiadas. Outros repasses estão previstos para a próxima semana.
Cruzeiro do Sul receberá o maior volume de recursos federais: serão R$ 3,1 milhões. Na sequência, vem Sena Madureira, que terá disponível R$ 2,3 milhões. O Governo Estadual (R$ 1,11 milhão), Mâncio Lima (R$ 892,6 mil) e Feijó (744,5 mil) também terão acesso ao apoio federal. De acordo com os planos de trabalho enviados ao Governo Federal, os valores serão utilizados em ações como aquisição de cestas, kits de limpeza, produtos de higiene pessoal, água potável, colchões e redes, combustível, aluguel de embarcações, caminhões e caminhonetes, entre outros.
Os planos de trabalho de Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Rodrigues Alves ainda estão em análise pela equipe do MDR e os recursos devem ser repassados na próxima semana. Novas solicitações – tanto de outros municípios quanto dos já beneficiados – podem ser enviadas ao MDR para serem analisadas e terão os recursos liberados de acordo com os planos de trabalho apresentados ao órgão federal.
O montante liberado nesta sexta-feira é parte dos R$ 450 milhões disponibilizados para o MDR apoiar estados e municípios de todo o País no enfrentamento a desastres naturais. O crédito extraordinário foi autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última segunda-feira, 22, por meio de Medida Provisória.
Calamidade pública no Acre
No início da semana, o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a quinta-feira passada (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, e outros integrantes da equipe estão no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta, elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos e atendimento à população afetada.
Procedimento para solicitação de recursos
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
No entanto, pelo caráter emergencial, é possível solicitar recursos para ações de socorro e assistência mesmo antes do reconhecimento federal. Trata-se de apoio a medidas de busca e salvamento; fornecimento de materiais e kits para assistência às vítimas; de enfrentamento dos desastres e apoio logístico às equipes de resposta.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Tanto a solicitação de reconhecimento federal, quanto as solicitações de recursos são realizadas por meio do S2ID. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. (Assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional)