A residência do vereador Fábio Araújo (PDT), na rua Pio XII, no conjunto Mascarenhas de Morais, em Rio Branco, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no âmbito da Operação Contágio na manhã desta quinta-feira (25).
A operação investiga irregularidades em licitações ocorridas no primeiro semestre do ano de 2020, no município de Plácido de Castro, no interior do Acre. As investigações se deram de forma conjunta com o Tribunal de Contas da União/AC. À época, Fábio ainda não era vereador.
A operação
Um dos contratos investigados possuía um valor de R$ 512.402,00 (quinhentos e doze mil quatrocentos e dois reais) e visava a compra de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para profissionais da saúde, que atuavam no combate à pandemia causada pelo COVID-19.
Segundo apurado até o momento, o grupo criminoso se valeu da flexibilização das regras de contratações criadas pela Lei n. 13.979/2020, para efetuar a assinatura do contrato em questão.
A maioria das empresas consideradas como fornecedoras possuía vários indícios de serem empresas fictícias, comumente conhecidas como “empresas de fachada”, não possuindo sequer sede administrativa e funcionários.
A investigação identificou que o grupo criminoso atuou com a participação dos sócios das empresas e de funcionários públicos, inclusive um ex-Secretário Municipal que deveria ser o responsável por prezar pela lisura do procedimento de contratação.
Chamou a atenção dos investigadores, o fato de que uma das proprietárias das empresas investigadas recebeu Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em data próxima a que apresentava proposta orçamentária de mais de meio milhão de reais.
O nome da operação, “CONTÁGIO”, faz referência ao fato de que o objeto de contrato investigado, é justamente a compra de materiais EPI’s, que visam evitar que profissionais de saúde sejam contagiados pelo vírus do COVID-19. (Noticias da Hora)