A reunião com SEFAZ e PGE aconteceu de forma virtual na quinta-feira, 4
Com o objetivo de apresentar as dificuldades encontradas pelos empresários do interior do Estado para obterem informações e adesão ao REFIS ICMS por conta da infraestrutura operacional limitada disponível naquelas cidades, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Sebrae no Acre e diretores dos sindicatos do comércio do Estado, realizaram reunião virtual com a Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado – PGE, na manhã desta quinta-feira, 04.
Após exposição e compreensão das dificuldades encontradas pelos empresários do interior do Estado, ficou decidido que estes podem tirar suas dúvidas, obter informações e simular sua adesão ao REFIS ICMS através do pelo atendimento virtual da PGE.
Para que haja essa simulação e adesão, os empresários devem apresentar os seguintes documentos, que pode ser enviado pelo atendimento virtual da PGE – Procuradoria Geral do Estado.
“Ao solicitar atendimento, será emitida a simulação para o contribuinte avaliar qual o melhor prazo para pagamento. Desejando prosseguir, será encaminhada o requerimento de parcelamento para que o contribuinte assinar e encaminhar, virtualmente, a via assinada e os documentos necessários para a adesão”, explicou o assessor técnico do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Egídio Garó.
O atendimento virtual poderá ser realizado por telefone/WhatsApp (68) 3901-5133 ou pelo e-mail atendimentopgr@gmail.com
Para adesão do REFIS ICMS os empresários devem enviar os seguintes documentos:
1 – Requerimento de parcelamento assinado pelo devedor ou representante legal com procuração;
2 – Documento de Constituição Definitiva da Pessoa Jurídica (contrato social com alteração mais recente);
3 – Documento de identificação da pessoa física e do representante legal com procuração;
4 – Comprovante do domicílio fiscal e residência (conta de luz, água ou telefone).
5 – Comprovante de pagamento da primeira parcela.
Outras informações podem ser obtidas no site www.fecomercioacre.com.br
(Ascom/Fecomercio)