A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, que restitui o pagamento de bolsa de incentivo aos profissionais das Escolas de Tempo Integral. De autoria do Poder Executivo, o PL em questão foi originado de um anteprojeto de Lei de autoria do deputado Daniel Zen (PT/AC).
A medida torna permanente o direito ao recebimento de bolsa de incentivo ao estudo, pesquisa e aprimoramento profissional, pelo período em que o servidor público estiver lotado nas Escolas Jovens de Tempo Integral.
Autor do anteprojeto, o deputado Daniel Zen defendeu o direito ao recebimento da bolsa. “As bolsas eram previstas para serem pagas durante o período de implantação do programa, que foi de três anos. Mas, passado esse tempo, se observou a necessidade dessa bolsa se tornar permanente, uma vez que os profissionais continuam com uma imensa jornada de trabalho”.
Com isso, Zen espera que o Governo se dedique, com a mesma sensibilidade, para avançar nas pautas de negociação sindical e resolver outros problemas da Educação. “Para além dessa questão específica das Escolas de Tempo Integral, é preciso avançar nas demais pautas dos trabalhadores em Educação que, nesse momento, estão em greve.”
O deputado ainda usou a sua fala para manifestar apoio à Greve da Educação, que reúne, nesta quarta-feira (19), professores e profissionais de apoio em uma Vigília, das 18h00 às 21h00, em frente ao Palácio do Governo. (Assessoria)