A nova secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre, professora Socorro Neri, tem um desafio gigantesco pela frente: recobrar a credibilidade e o prestígio que a secretaria sempre teve junto à população, sobretudo, perante à comunidade escolar. Mesmo dentre aqueles que faziam oposição aos governos do Partido dos Trabalhadores e da antiga Frente Popular do Acre (FPA), sempre havia um respeito solene quando as críticas eram dirigidas à pasta da Educação. Isso porque, a despeito dos problemas, até os adversários reconheciam os avanços, o empenho, a dedicação e o trabalho de excelência que ali era desempenhado.
Em dois anos em meio da administração de Gladson Cameli, a situação mudou. Dentre os escândalos de corrupção em processo de investigação (desvios na compra de merenda escolar, computadores e cestas básicas) e os que ainda não estão sendo apurados (aquisição de livros didáticos e de sistema de aulas remotas/ambiente virtual de aprendizagem) a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE/AC) passou de exemplo de boas práticas de gestão para referência do que não deve ser feito.
Além dos supostos casos de corrupção, tenho me pronunciado, com frequência, na tribuna da Assembleia Legislativa (ALEAC), sobre os problemas na gestão que se acumulam: atraso de quase 5 meses no pagamento de terceirizados; suspensão do pagamento de bolsa aos profissionais das Escolas de Tempo Integral; suspensão do pagamento de aulas complementares; suspensão no pagamento de 13° e férias proporcionais aos professores provisórios; não convocação dos aprovados no último concurso público; truculência na implantação do modelo de Escolas Vocacionadas, parte integrante do Novo Ensino Médio; não regulamentação da função de assessoramento pedagógico; assédio moral aos diretores de escolas, com insinuações de que estes adotariam práticas ilegais na solicitação de contratação e posterior lotação de professores provisórios; não pagamento do prêmio VDP na data combinada; não pagamento das parcelas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), dentre diversas outras situações, todas elas já foram objeto de meus discursos na tribuna virtual das sessões on-line da ALEAC.
Em recente visita ao município de Xapuri, pude constatar que os problemas se avolumam, no cotidiano da gestão educacional, de forma ainda mais assustadora. Vejamos:
A suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia, não deveria significar que as Escolas deveriam interromper suas atividades, por completo. Mas, em Xapuri, as Escolas Públicas Estaduais Rurais estão de portas fechadas desde que as aulas presenciais foram suspensas. O transporte escolar da Zona Rural parou totalmente, não oferecendo, em nenhum dia da semana, uma única alternativa sequer de funcionamento, de modo que alunos sem acesso à internet pudessem retirar e entregar suas atividades impressas. Junto a isso, a SEE/AC cancelou o auxílio para que professores e alunos pudessem fazer a travessia de catraia ou balsa, do primeiro para o segundo distrito da cidade, já que todos ainda aguardam pelo cumprimento da promessa de construção da tão sonhada ponte. O núcleo da SEE/AC não deu nenhum apoio ou suporte à realização do planejamento pedagógico das escolas,como era de costume. Os jovens e crianças estão desistindo de estudar.
Na Escola Estadual Madre Gabriela Nardi, por exemplo, faltam equipamentos como condicionadores de ar e ventiladores. Uma prometida reforma não aconteceu. Não há pessoal de apoio administrativo para dar conta das tarefas da secretaria escolar. Na Escola Estadual Divina Providência não se tem notícia de quando irão receber as parcelas do PDDE. A escola, maior e mais antiga do município, conta com apenas 1 (um) servidor (terceirizado) para limpeza e conservação. Antes, havia 6 (seis), depois esse número foi reduzido para 3 (três) e, agora, para apenas 1 (um) posto de trabalho. Na Comunidade Simitumba, localizada no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, o ensino à distância não funciona, porque não há sinal de internet. Diante da suspensão do transporte escolar, os materiais impressos não são entregues. As crianças não estão aprendendo, muitos concluíram o ciclo de alfabetização sem saber ler e escrever.
Professores de disciplinas que possuem um único encontro semanal por turma (tais como Artes, Religião e Educação Física, por exemplo) estão assumindo regência de classe on-line em mais de 20 turmas quando o limite, em nossos governos, era de 12 turmas. Profissionais que antes eram lotados em, no máximo, 2 (duas) escolas agora têm de enfrentar o deslocamento e o planejamento em até 4 escolas, para preencher suas cargas horárias. Não bastasse esse regime de trabalho escorchante, para evitar a convocação de professores efetivos ou a contratação de professores provisórios, a SEE/AC está atribuindo até 20h/aula complementares para seus professores, quando o correto seriam 10h/aula ou, no máximo, 12h/aula complementares, conforme ocorria quando estávamos à frente do governo.
Em meio a toda essa balbúrdia, uma situação específica me chamou a atenção: como estamos atuando em regime de ensino remoto emergencial, a SEE/AC lotou 3 (três) professores, que moram na capital Rio Branco, em escolas de Xapuri. Os professores nunca pisaram nas escolas onde estão lotados.
Não se trata, portanto, apenas de investigar os supostos casos de corrupção, como pretendia fazer a nossa natimorta CPI da Educação.Também não se trata apenas de ausência de reajuste salarial ou de reposição de perdas inflacionárias, pelo que lutam os trabalhadores em greve. O problema é bem mais complexo. Estamos falando de um atrapalho generalizado, que tomou conta da gestão e parece ter se enraizado nos Núcleos de Representação da SEE/AC nos municípios do interior do Estado. É má-gestão, incompetência, ineficiência, inoperância, desídia e irresponsabilidade. As consequências desse descaso serão sentidas no futuro, em uma geração de jovens com severos déficits de aprendizagem. Isso se refletirá na economia, na cultura, na política e na sociedade de um modo geral. Uma verdadeira bomba de mil megatons.
*Daniel Zen é professor da UFAC, doutorando em direito pela UnB e deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores.