A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desistência apresentado pelo Partido Cidadania para tentar barrar o andamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto” do governo federal.
A ministra da Suprema Corte destacou que, no tipo de ação apresentada, é “inadmissível a desistência”.
Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações em um prazo de cinco dias.
A decisão trata da emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada deste tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”, emendas que são destinadas pelo relator Márcio Bittar.