Os Deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram, por unanimidade, o orçamento de R$ 6,9 bilhões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A votação ocorreu na audiência desta manhã,15, com transmissão ao vivo no YouTube, que você pode rever aqui. A Aleac entra em recesso a partir de amanhã e retorna os trabalhos no dia 2 de agosto.
O valor foi superior ao do orçamento aprovado em 2021, que orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões. Uma das metas aprovadas no orçamento foi a melhoria salarial para os servidores públicos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac (presidida pelo deputado Chico Viga do Podemos) na última quarta,14, que encaminhou para a votação dos deputados nesta manhã. No documento, o duodécimo dos poderes terá R$ 675.103.825,20 – aproximadamente R$ 90 milhões a mais que o do último orçamento, devido a correção pelo IPCA dos 3 últimos anos (36 meses de correção, cerca de 15% nos dias atuais).
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento elaborado anualmente com o objetivo de indicar as prioridades do governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do que foi estabelecido no Plno Plurianual.
Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo; quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano; ajustes nas cobranças de tributos;definição da política de investimento das agências oficiais de fomento (como o BNDES).
Informações do site Politize.
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