A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC) para a realização de audiência pública sobre as responsabilidades do governo Bolsonaro em relação à pandemia da Covid-19.
Foram convidados para a audiência representantes da associação de vítimas e de familiares de vítimas da Covid-19, além de juristas, defensores públicos, cientistas e representantes de entidades de direitos humanos e do consumidor. A data do evento ainda será marcada.
Na justificativa do requerimento, o deputado Leo de Brito argumenta que um estudo realizado pela USP com a ONG Conectas Direitos Humanos – baseado na análise de 3.049 normas federais produzidas durante a pandemia – concluiu que o governo Bolsonaro bloqueou medidas de combate à Covid-19. A ação, segundo as entidades, “demonstra a relação direta entre os atos normativos federais, a obstrução constante às respostas locais e a propaganda contra a saúde pública promovida pelo governo federal” e também pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar escreveu ainda que a CPI da Covid, do Senado, vem revelando que o contágio e o descontrole da pandemia no Brasil foi uma ação deliberada do governo Bolsonaro. Leo de Brito lembrou ainda que a última versão do estudo, atualizada em abril deste ano, ressalta que a análise das ações do governo federal “afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia”.
“Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, conclui o estudo.
Desinformação
O parlamentar acriano informou ainda no requerimento que outro estudo, elaborado pela ONG Artigo 19, apontou o governo Bolsonaro como a principal fonte de desinformação sobre a pandemia no Brasil. A conclusão do estudo “Infodemia e Covid-19” foi baseada em 20 pedidos via Lei de Acesso à Informação para o Ministério da Saúde sobre assuntos relacionados à pandemia. Destes pedidos, 35% das respostas foram consideradas “informação desonesta” e outros 25% como “desinformação intencional”.
“Dessa forma, por se tratar de assunto de grande relevância nacional, propomos uma audiência pública junto a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debate de possíveis providências acerca das responsabilidades que deverão ser assumidas pelo governo federal em razão das mais de 500 mil mortes causadas por ações e omissões do Governo diante da pandemia do coronavírus no Brasil”, argumenta Leo de Brito no requerimento aprovado.