O Governador Gladson Cameli promulgou o Projeto de Lei que permite a contratação de médicos formados no exterior. Junto ao PL foi aprovada emenda de autoria do deputado estadual Roberto Duarte, que inclui no texto a ordem de preferência na seleção dos profissionais.
“A emenda foi no sentido de estabelecer os critérios de seleção desses profissionais, criando uma série de requisitos que possibilitam ao governador e prefeitos o melhor preenchimento das vagas, levando sempre como critério maior a participação no Programa Mais Médicos, implantado em 2013 pelo governo federal”, explicou Roberto Duarte.
De acordo com a emenda de Roberto Duarte, terão preferência na seleção:
a) médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
b) médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013;
c) médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida e médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
“Esta lei é muito importante porque reforça o atendimento, principalmente, das cidades que ficam no interior do estado e que estão sofrendo com o deficit de profissionais de saúde. Estamos vivendo uma grave pandemia e temos um déficit de médicos, em especial, nas cidades do interior. Não tem como os profissionais sobrecarregados tenham que continuar com uma maior jornada de trabalho tendo profissionais formados no exterior que já foram testados e estão aptos para trabalhar”, complementou Duarte.
