A Justiça garantiu a uma criança indígena, moradora de aldeia localizada no Alto Rio Purus, no Acre, o direito de fazer o Painel Genético de Doenças Mitocondriais, exame disponível apenas na rede particular de saúde.
A criança possui suspeita de doença degenerativa, e a decisão da Justiça, de negar pedido de efeito suspensivo impetrado pelo Estado, garantiu à ela o custeio do exame a ser pago pelo Estado.
A ação foi iniciada pela coordenadora do Subnúcleo de Saúde Pública da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Juliana Marques Cordeiro, em maio, quando foi requerida concessão de tutela de urgência, de forma antecipada, por representar “perigo de dano”.
“A demandante tentava conseguir com que o Estado fornecesse o exame, pois não tinha condições de obter o dinheiro. O direito à vida e à saúde é bem mais importante do que os valores referentes ao exame, diante da gravidade da doença e os efeitos que causa e pode vir a causar”, justificou a defensora pública Juliana Marques destacando que a investigação sobre a condição genética da criança poderá auxiliar toda a comunidade, já que a doença é de caráter genético e progressivo.
Na ocasião, a menor apresentava atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. O Painel Genético de Doenças Mitocondriais custa em média R$ 6, 4 mil (seis mil e quatrocentos reais) e será pago pelo Estado, bem como as demais despesas necessárias para elaboração do diagnóstico.
O caso veio ao conhecimento da DPE/AC, por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1), encaminhado pela Casa de Saúde Indígena (Casai).