As emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, devem ser aprovadas até a próxima semana pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Tudo deve ser apreciado e aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças ao decorrer de dois dias, até quarta, 14. A previsão é de que o texto final seja votado na próxima quinta-feira,15, quando os deputados estaduais entram em recesso.
Uma audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira,8, para discutir a LDO. O projeto do governo prevê o orçamento do ano seguinte com cerca de R$ 6,9 bilhões, valor maior do que o de 2021 em que foram aprovados R$ 6,7 bilhões.
O diretor de Planejamento e Orçamento na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre – (Seplag/ac), Wagner Sena, apresentou as metas do governo para o planejamento do ano seguinte, entre elas, a autorização do reajuste salarial dos servidores públicos, assim como o detalhamento dos riscos fiscais e da renúncia de receita.
Também foi destacada a incerteza que a pandemia trouxe para a economia geral. Itamar Magalhães, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). destacou projeções otimistas para a economia do próximo ano, mesmo o primeiro semestre de 2021 sendo marcado por incerteza elevada.
A LDO é feita anualmente para definir as diretrizes para o governo estar apto a definir a viabilizaçaõ da meta fiscal. A lei faz uma ligação entre o planejamento e a prática com o propósito de manter o equilíbrio das contas públicas, avaliando as possibilidades de gastos e evitando endividamentos. A LDO servre de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.
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