Após a repercussão do repasse no valor de R$ 300 mil para a cidade de Bauru, interor de São Paulo, o senador Márcio Bittar (MDB) emitiu uma nota pública nesta sexta-feira, 9, informando que seu nome aparece como indicador de emenda “apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso”.
Confira a nota na íntegra:
O Orçamento Geral da União possui recursos marcados com indicador de Resultado Primário 9, que são emendas de Relator-Geral. Desse modo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual, cabe ao Relator-Geral do orçamento a indicação de quais entidades receberão os recursos marcados como RP-9.
A Portaria nº 1.081, de 2 de junho de 2021, possibilita que Ministros de Estado cujas pastas são responsáveis pela execução dos recursos oriundos das emendas de Relator solicitem as indicações diretamente ao Relator-Geral.
O Relator-Geral ao receber a solicitação de Ministro consulta os demais parlamentares, responsáveis pela alocação dos recursos, compila os pedidos e envia ao Ministério de interesse.
Dessa maneira, o nome do Senador Marcio Bittar aparece como indicador da emenda, apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso.