Apesar dos esforços do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) para que o governo reconheça o Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) como fundação pública, a solução encontrada pelo Governo do Estado deve ser outra: a extinção do Igesac e posterior incorporação dos 984 trabalhadores à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
Embora o governo tenha sinalizado que não há nada definido, nos bastidores as tratativas já estão ocorrendo. O Sintesac informou que uma reunião foi realizada nesta quinta-feira, 22, entre representantes do sindicato, a Secretária de Estado de Saúde, Paula Augusta Mariano, o secretário de Assuntos Governamentais, Alisson Bestene, entre outros, oportunidade em que uma minuta de Projeto de Lei que deverá ser enviado à Aleac foi apresentada.
Para o presidente do Sintesac, Adailton Cruz, a proposta apresentada não é a desejada pela categoria, entretanto, é a que mais se aproxima daquilo que os servidores almejam.
“De todas as propostas que o governo apresentou até hoje, em relação ao pró-saude, essa é a melhor de todas. Não é o que a gente quer, mas é o que mais se aproxima. É um avanço, porque barra a questão da transferência de gestão das unidades de saúde e dos trablhadores para o Igesac, barra a terceirização e da forma que foi proposta há a garantia da manutenção do emprego dos trabalhadores no interior que não terão que se deslocar ou serem demitidos e serão incorporados a sesacre. Em comparação ao que era o Pró-saúde e o que é hoje o Igesac, se aproxima do que a gente quer”, reiterou Cruz.
De acordo com o texto, os trabalhadores do Igesac passarão a integrar um “quadro especial” na Sesacre, que poderão ser movimentados nas unidades de saúde e na sede, seguindo os mesmos critérios utilizados para os servidores de carreira. Todos os empregados serão considerados imediatamente lotados nos setores em que já se encontram em atividade, no momento em que a lei for promulgada.
O texto prevê ainda que, os empregos integrantes do Quadro Especial serão extintos à medida que vagarem. Outro ponto previsto, ainda, é que os empregados integrantes do Quadro Especial continuarão regidos pelo regime celetista e permanecerão vinculados ao regime geral de previdência social.
Estes e outros pontos que constam na minuta do Projeto de Lei devem ser apresentados e debatidos com os trabalhadores em assembleia extraordinária do Sintesac que deve ser realizada neste sábado, 24, às 19h, no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Entenda o caso: Sintesac se mobiliza para que governo reconheça Igesac como fundação pública