“Sabe com quem está falando?” A famigerada frase proferida pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), a policiais militares durante uma blitz, na Exposena 2019, pode custar caro ao gestor. O Ministério Público do Acre (MPAC) pediu, por meio de Ação Civil Pública, a perda do mandato e dos direitos políticos, além da condenação ao pagamento de multa de R$ 1,4 milhão por ofensa a princípios constitucionais norteadores da administração pública.
Para o promotor de justiça, Luiz Henrique Corrêa Rolim, encarregado pelo caso, Mazinho Serafim incorreu em crime de improbidade administrativa e o processo agora tramita no Poder Judiciário. A ação é fundamentada por um inquérito civil por meio do qual foi apurado abuso de autoridade e abuso de poder do prefeito ao tentar impedir que os policiais, no exercício de suas funções, lavrassem o auto de infração de trânsito porque o veículo em que se encontrava não estava licenciado.
O fato, ocorrido em setembro de 2019, chegou a ser gravado e o video circulado nas redes sociais e até em noticiários de rede nacional. Na mídia, o prefeito Mazinho aparece exaltado discutindo com os policiais e de acordo com o entendimento do MP “em visível estado de embriaguez alcóolica”.
A ação, de 22 páginas, apresenta ampla argumentação contra o prefeito entre as quais a de que ele violou princípios da Constituição Federal e por isso seu ato è considerado de improbidade. “O prefeito municipal é considerado agente público nos termos da Lei este também violou os princípios previstos na Constituição Federal, de modo a se enquadrar perfeitamente na prática de Atos de Improbidade decorrentes da sua própria conduta, uma vez que além de tudo, o que foi acima bem detalhado, não obedeceu o requerido à ética administrativa, tendo em vista que não estabeleceu uma relação de adequação entre seu obrar e a consecução do interesse público” diz o documento
A condenação pedida pela promotoria é, de acordo com os autos, compatíveis com o ato de improbidade administrativa praticado (
..) perda de função pública suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”, pede o MP.
Mazinho discorda da acusação e diz que irá se defender
À imprensa, o prefeito Mazinho Serafim questiona a acusação de improbidade administrativa, argumentando que no ocorrido não estava no exercício de sua função de gestor público. “Uma discussão no meio da rua não tem nada a ver com a administração pública. Quer dizer que se eu discutir com alguém no meio da rua, eu tenho que perder o meu mandato? Eu acho isso um absurdo.
Se eu tivesse roubado ou feito coisa errada no sentido da administração pública, aí tudo bem. Eu não cometi improbidade nenhuma, mas é o que ele acha e eu vou me defender”, disse.