O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para investigar se o Hospital Santa Juliana estaria exigindo caução no valor de R$ 40 mil a pacientes com Covid-19 em situação de urgência ou emergência para internação hospitalar. A informação consta no Diário Eletrônico da instituição.
O Código de Defesa do Consumidor reconhece como direito básico dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança. Logo, o procedimento levou em consideração, entre outros pontos, que, desde o dia 11 de março de 2020, devido à expansão do coronavírus pelo mundo, a Covid-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia, sendo que tanto o Brasil enquanto federação quanto o Estado do Acre já decretaram estado de calamidade pelo mesmo motivo e, mesmo com o avanço da vacinação, as unidades de saúde continuam recebendo pessoas infectadas em estado grave.
Ainda de acordo com o documento, assinado pela Promotora Alessandra Garcia Marques, a unidade de saúde deve ser notificada nos próximos dias para que tome conhecimento da investigação e apresente a sua versão. O Conselho Regional de Medicina também será notificado a fim de tomar conhecimento a respeito do caso.
A reportagem do site A Gazeta do Acre entrou em contato com a assessoria do Hospital Santa Juliana, mas foi informada que a unidade ainda está averiguando o caso e, portanto, não irá se pronunciar.
