A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi discutida em uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira, 8. A reunião ocorreu de forma online. O projeto do governo prevê o orçamento do ano seguinte em cerca de R$ 6,9 bilhões.
No primeiro momento o Governo fez um panorama da economia no estado e no país destacando as incertezas que a pandemia traz ao país, que ainda está atrasado com relação a outros países. Itamar Magalhães, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) destacou que mesmo que o primeiro semestre de 2021 tenha sido marcado por incerteza elevada, ainda há projeções otimistas para o cenário econômico.
O órgão garante que o governo do Acre deve vacinar toda a população do Estado, contra Covid-19, até o final de 2021, o que gera uma perspectiva de que “o comércio e os serviços poderão retornar as atividades em sua normalmente”, como consta na apresentação da Sefaz.
Foram apresentadas, também, as metas do governo sobre o planejamento do ano seguinte, entre elas, a autorização do reajuste salarial dos servidores públicos, assim como o detalhamento dos riscos fiscais e da renúncia de receita.
A LDO é feita anualmente para definir as diretrizes para o governo estar apto a definir a viabilizaçaõ da meta fiscal. A lei faz uma ligação entre o planejamento e a prática com o propósito de manter o equilíbrio das contas públicas, avaliando as possibilidades de gastos e evitando endividamentos. A LDO servre de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.
Comentários do público
Durante a live no YouTube, uma média de vinte pessoas acompanharam a transmissão. Apesar dos assuntos apresentados, a maior parte dos comentários compartilhados no chat se referiam ao cadastro de reserva da Polícia Militar. Cidadãos pediram (com #CRPMAC) para que o cadastro entre no orçamento, em relação ao último concurso que vence daqui sete meses. O tema ainda não foi abordado durante a audiência.