A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) alcançou as 189 assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a presença de militares da ativa em cargos políticos. Para a PEC começar a tramitar são necessárias 171 assinaturas. A PEC 21/2021 foi registrada nesta quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados.
“O principal objetivo da PEC é resguardar a autonomia das Forças Armadas (FFAA) como instituições permanentes do Estado e não de governos”, diz a deputada.
A proposta de emenda acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis de governo: União, Estados e municípios.
De acordo com o texto, para exercer cargos de natureza civil o militar com menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade. No caso daqueles que contarem mais de dez anos de serviço, estes deverão passar para a reserva.
O texto será enviado pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Comissão analisará a admissibilidade do texto e, em seguida, uma Comissão Especial será criada para analisar o mérito da Proposta. O plenário da Câmara e do Senado também precisam votar em dois turnos.
“As FFAAs, instituições nacionais, permanentes e regulares, não servem a governos. Elas servem à Nação, estão à serviço da Soberania Nacional. Um militar da ativa que integra o governo, respondendo politicamente pelo governo, não cumpre tarefa militar, cumpre tarefa política. E isso repercute internamente nas forças com graves riscos a politização nos quartéis. O caráter apolítico deve se manter nos quartéis.”
Pesquisa Datafolha
Segundo pesquisa Datafolha, a PEC da deputada Perpétua Almeida atinge anseios da população brasileira que respondeu, em sua maioria, ser contra a participação de militares em governos ou atos políticos.
Apoio de ex-ministros
A PEC também conta com apoio de ex-ministros da Defesa, são eles: Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann. Vale destacar que o vice-presidente, Hamilton Mourão também declarou apoio à Proposta da parlamentar.