A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) emitiu uma nova nota, nesta quarta-feira, 7, na qual responde sobre a polêmica envolvendo o encerramento do convênio do Governo do Estado com a Colônia Souza Araújo. No documento, assinado pela secretária interina, Muana Araújo, a Sesacre diz que “tem total interesse em celebrar o Termo de Fomento com a Diocese de Rio Branco, desde que o Plano de Trabalho seja ajustado para atender às normativas vigentes”.
Em carta divulgada ontem, assinada pelo bispo de Rio Branco, Dom Joaquim, a Diocese informou que decidiu encerrar a parceria com o o Estado sobre a administração do espaço, tendo em vista o “não interesse” do Governo com a assistência e os cuidados com as pessoas portadoras de hanseníase. No último dia 24 de junho, a Casa Souza Araújo chegou a ter a energia elétrica cortada, devido ao atraso do pagamento das contas.
A Sesacre justifica, entretanto, que em nenhum momento se negou a se reunir com os administradores da Souza Araújo para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de reformulação do Plano de Trabalho, que é exigido para renovação do convênio.
“No dia 29 de junho, terça-feira, houve uma última reunião em que participaram vários membros da Diocese e Sesacre para alinhar informações e solicitar que a Diocese adequasse o Plano de Trabalho. No dia 1º, quinta-feira, houve um encontro entre o técnico do planejamento da Sesacre e o contador da Diocese, com o objetivo de instruir a elaboração do Plano. O Plano de Trabalho não foi enviado até o momento à secretaria. Nos causa estranheza o posicionamento da Diocese, no momento em que os ajustes ficaram a ser enviados e os recursos repassados”, destacou a secretária Muana Araújo.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) tem total interesse em celebrar o Termo de Fomento com a Diocese de Rio Branco, desde que o Plano de Trabalho seja ajustado para atender às normativas vigentes.
Em nenhum momento a Sesacre se furtou em se reunir para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de reformulação do Plano de Trabalho para que tão logo fosse executado o Termo de Fomento entre as partes.
No dia 29 de junho, terça-feira, houve uma última reunião em que participaram vários membros da Diocese e SESACRE para alinhar informações e solicitar que a Diocese adequasse o Plano de Trabalho.
No dia 1º, quinta-feira, houve um encontro entre o técnico do planejamento da Sesacre e o contador da Diocese, com o objetivo de instruir a elaboração do Plano.
O Plano de Trabalho não foi enviado até o momento à secretaria.
Nos causa estranheza o posicionamento da Diocese, no momento em que os ajustes ficaram a ser enviados e os recursos repassados.
Em nota anterior deixamos evidenciadas as seguintes questões:
Sobre o Termo de Fomento entre o Estado do Acre e a Diocese de Rio Branco, a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) esclarece:
• A celebração de instrumentos entre o Estado e as Organizações Sociais são precedidas processo administrativo, seguindo as diretrizes estabelecidas nos atos normativos pertinentes, como: o Marco Regulatório das Organizações Sociais, Lei nº 13.019/2014 regulamenta as parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
• Via de regra, a celebração das entidades parceiras é realizada por chamamento público. No entanto, por conta da COVID-19, este não pode ser realizado. Mas, o estado tem buscado meios de gerar assistência em Saúde para a Casa de Acolhida Souza Araujo.
•A Diocese de Rio Branco apresentou o Plano de Trabalho para o fomento com diversos itens que não possuem afinidade com a assistência à Saúde. Assim o termo que seria celebrado em março de 2021, não foi realizado, pois o Plano de Trabalho necessitou de readequação.
•Tal readequação foi enviada a equipe técnica da SESACRE, mas ainda foram necessárias alterações.
•Ocorre que, o Plano de Trabalho norteia a execução de aplicação dos recursos.
•Com ele concluído, é garantida segurança jurídica, tanto para os ordenadores de despesas, a saber: o secretário de Saúde, o diretor do Fundo Estadual de Saúde e demais envolvidos na processo de despesa pública, como a entidade, a saber: todos os participantes na elaboração do Plano que envolve a execução de utilização do recurso e prestação de contas.
Por fim, esperamos que a Diocese reconsidere o posicionamento, para darmos prosseguimento a celebração do instrumento, com a apresentação do plano de trabalho.
Muana Araújo
Secretaria de Estado de Saúde Interina (SESACRE)
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