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11 votos contra 1

Vereadores aprovam a criação de 68 cargos comissionados na Câmara Municipal de Rio Branco

A mudança não vai gerar alteração de custos, pois trata-se de uma readequação do valor já previsto

(Foto: Reprodução)

Por 11 votos contra 1, vereadores aprovaram nesta quinta-feira 15, o Projeto de Lei Complementar n. 11/2021 que altera o art. 1º, § 1º, da Lei Municipal n° 2.011/2013, que eleva de oito para 12 o número máximo de assessores parlamentares em cada gabinete de vereador, criando assim, 68 cargos em comissão na estrutura da Câmara Municipal de Rio Branco.

A mudança não vai gerar alteração de custos, pois trata-se de uma readequação do valor já previsto, permitindo ainda a alteração dos vencimentos. De acordo com o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, finanças e tributação, os vencimentos dos cargos de assessor parlamentar serão readequados, de forma que, quem é nomeado com uma remuneração correspondente a AP I, recebe atualmente R$ 1.000,00 e com a mudança, passará a ter vencimento de R$ 1.300,00. No caso da Ap II, a remuneração passará de R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00, e assim sucessivamente.

Votaram a favor os vereadores Adailton Cruz (PSB), Antônio Morais (PSB), Arnaldo Barros (Podemos), Fábio Araújo (PDT), Francisco Piaba (DEM), Ismael Machado (PSDB), Joaquim Florêncio (PDT), Lene Petecão (PSD), Raimundo Castro (PSDB), Rutênio Sá (Progressistas) e Samir Bestene (Progressistas).

Apenas o vereador Emerson Jarude (MDB) foi contrário à proposta. Já os vereadores Michelle Melo (PSB), Raimundo Neném (PHS) e Célio Gadelha (PSDB) estavam ausentes, enquanto o presidente N. Lima (Progressistas) não pode votar, visto que isso só acontece em caso de empate, como prevê o regimento interno da Casa.