O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A maioria dos parlamentares acreanos votou a favor do texto, que prevê, entre outros pontos, a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O montante aprovado é de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, o que representa quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.
Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores. Votaram a favor da LDO os deputados federais Alan Rick (DEM), Flaviano Melo (MDB) e Mara Rocha (PSDB), assim como os senadores Mailza Gomes (PP), Márcio Bittar (MDB), Sérgio Petecão (PSD). O único parlamentar que votou contra o texto foi o deputado federal Léo de Brito (PT).
“Votei contra a LDO porque retira dinheiro da saúde e da educação, que são prioridades no nosso país nesse momento que o país ainda vive a pandemia, e sobretudo porque a pandemia prejudicou muito as crianças, adolescentes que precisam estar na escola e, portanto, a gente precisa de mais financiamento”, disse Leo.
O deputado federal acrescentou, ainda, que não é contra o financiamento, mas o aumento neste momento é desrespeitoso com os cidadãos. “A ampliação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões, um aumento de 200%, é um verdadeiro absurdo nesse momento em que as pessoas estão desempregadas, passando dificuldade, tem gente passando fome. Eu não sou contra o financiamento, mas entendo que esse aumento é um desrespeito para os cidadãos brasileiros”, declarou Leo de Brito.
Os deputados federais Dra Vanda Milani (SD), Jéssica Sales (MDb), Jesus Sérgio (PDT) e Pérpétua Almeida (PCdoB) estavam ausentes. Apesar de não ter conseguido votar, a deputada Perpétua Almeida emitiu uma nota em que se posiciona contra o chamado “fundão”.
“A bancada do PCdoB, assim como todos os partidos que fazem oposição ao governo, votou contra a LDO, porque ela é a cara do governo Bolsonaro: muito dinheiro para o esquema das emendas extras e pouco dinheiro para áreas como Saúde, Educação, Saneamento Básico, geração de emprego e renda. Da bancada do PCdoB, apenas eu e o deputado Orlando Silva não votamos. Isso porque não conseguimos acessar o sistema virtual, mas o voto seria contra a LDO, seguindo os demais parlamentares de nossa bancada que votou contra a proposta” diz anota assinada pela deputada Perpétua.
Composição do fundo
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e terá em 2022.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
Emendas
Quanto às emendas parlamentares, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento.
Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade.
De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo teria privilegiado deputados e senadores aliados, numa espécie de “orçamento paralelo”. O governo nega irregularidades.
“Nossa posição é de rever a chamada emenda de relator. Nós achamos que é necessário transparência, limites de valores e, principalmente, critérios de distribuição que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades”, defendeu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.
Reajuste para servidores
Pela primeira vez, o governo Bolsonaro incluiu um dispositivo na LDO que autoriza o governo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos. Os deputados mantiveram o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a conceder reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022.
A decisão sobre o reajuste sairá até 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso.
Os deputados também aprovaram trecho para garantir reajuste do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias, mesmo que não haja aumento aos demais servidores.
Salário mínimo
Enquanto os servidores podem ter reajuste no ano que vem, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).
Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.
Censo
Depois de ter sido adiado duas vezes, o Censo Demográfico será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO.
O valor a ser desembolsado será detalhado no Orçamento e não será passível de bloqueio.
Outros pontos previstos na LDO 2022:
- Permite que as contas do governo federal fiquem em até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal;
- Prevê 57 programas e 223 ações que devem ser priorizados pelo governo federal em 2022, entre os quais agenda para a primeira infância; Programa Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes; Programa Nacional de Imunização; e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.