Reatores, lâmpadas de vapor de sódio, relés e bases de relés enterrados de forma irregular, foram encontrados pela Polícia Civil no aterro de resíduos sólidos da Rodovia Transacreana, na capital do estado. A operação que começou na última quinta-feira e encerrou nesta terça,13, aponta que o material teria sido descartado pela Zeladoria de Rio Branco em novembro de 2020.
O delegado Judson Barros afirma que foi registrado um boletim de ocorrência por funcionários da atual gestão do órgão, informando que pelo menos oitos carradas de material teriam sido enterradas durante a gestão anterior. O caso pode se configurar como crime ambiental, por tratar-se de material tóxico, gerando penalidade tanto para pessoas físicas (reclusão de um a quatro anos e multa), como jurídicas (por meio de multa).
“Quem tem que dizer (o motivo do descarte inadequado) são os próprios gestores públicos que autorizaram. Assim como as pessoas jurídicas e eventuais empresas que foram contratadas pela prefeitura envolvidas no descarte, vamos ouvir todos. Se for comprovado, as pessoas jurídicas também serão responsabilizadas criminalmente”, disse o delegado.
A Gazeta do Acre entrou em contato com o antigo gestor da Zeladoria, Kellyton Carvalho, que afirma não ter recebido nenhuma notificação oficial e nega o conhecimento de atividade semelhante em sua gestão. “Nem tenho como falar nada porque não chegou nada para a gente ainda. Não tenho conhecimento de nada parecido com aquilo”, afirmou.
A polícia encontrou 663 reatores, 620 relés e 141 lâmpadas de sódio sendo que alguns destes aparelhos ainda funcionavam. Assim como pilhas e baterias, o material faz parte do sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos sólidos. Tal sistema responsabiliza o fabricante, o consumidor e a loja que vendeu o produto para reciclagem e descarte correto.
“É uma situação das mais delicadas porque o material atende ao crime de poluição. Esse material jamais podia ter sido enterrado, tem que ser entregue para a empresa responsável”, reforça Barros.
A opereção vai continuar ouvindo todos os possíveis envolvidos no caso.
Crime ambiental
O caso pode ser identificado dentro da Lei de Crimes Ambientais dentro do artigo que explica os casos de poluição que se identifica pelo “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”, de acordo com a lei.
O sistema de logística reversa está previsto em lei para seis tipos de produtos: pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e óleos lubrificantes. Tal configuração compartilha a responsabilidade da vida útil do produto entre os fabricantes, comerciantes, consumidores e o poder público , pois o descarte incorreto deste tipo de material causa altos danos ao meio ambiente e põe em risco a saúde da população.