O Ministério Público do Estado do Acre instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias de assédio moral e nepotismo ocorridos no Departamento de Estradas de Rodagens (Deracre). Os atos teriam sido praticados pelo atual presidente do órgão Petronio Aparecido Chaves Antunes.
Conforme publicado no Diário Eletrônico do MP no último dia 2 de julho, o órgão tomou conhecimento do caso por meio de denúncia anônima.
Ainda de acordo com o documento, o promotor de Justiça substituto em exercício, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, que assina o procedimento preparatório, levou em consideração para prosseguir com a investigação, entre outros pontos, o artigo 37 da Constituição Federal que esclarece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, as denúncias, se comprovadas, se constituem em crime de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
A denúncia tem tido repercussão desde o mês de abril. Na época, o governo do Estado divulgou a seguinte nota, reforçada nesta segunda feira, 7, pela Porta-voz do governo, a jornalista Mirla Miranda:
Sobre supostas denúncias envolvendo o DERACRE, o órgão esclarece:
1. O diretor- presidente do DERACRE, Petrônio Antunes sequer possui parentes morando no Acre, além dele, esposa e filho de 4 anos.
2. A pessoa citada como babá do filho, que faz parte de empresa terceirizada de serviços gerais, em outros tempos prestou serviços sim na casa do atual diretor-presidente, o que não a impede de ter nova função empregatícia.
3. O DERACRE tornou-se, ao longo dos últimos meses, um departamento estadual de grande atuação na sua gênese, que é a pavimentação, tapa buracos de rodovias e ramais em quase todos os municípios do Acre; um grande desejo do governador Gladson Cameli, além de promover outras obras de execução direta. Desta forma, houveram diversas contratações em empresas terceirizadas, gerando emprego e aquecendo a economia, além do aluguel de equipamentos, fornecimento de betuminosos (pavimento asfáltico) numa demanda crescente de trabalho para melhorar as estradas do Estado.
4. Sobre a elaboração de projeto de ramais promovidas pelo atual presidente do órgão, é uma total inverdade. Frise-se que à época, o engenheiro Petrônio sequer fazia parte do quadro do governo do Estado e tais projetos foram elaborados pela Funtac, nos quais o atual diretor- presidente apenas prestou serviço de consultoria para compatibilização e aprovação para a então entidade financiadora, a saber, a Caixa Econômica.
5. Torna-se um absurdo afirmar que a empresa do presidente do DERACRE fez ou faz manutenção na sede do departamento. O órgão aderiu a atas já vigentes de outra secretaria para realizar a manutenção da sede do departamento bem como dos demais prédios que compõe o DERACRE.
6. Por fim, sobre outras adesões de atas, o DERACRE vem atuando em várias frentes de obras de execução direta. E devido a necessidade de rapidez de contratação para execução, as adesões foram promovidas para célere providência dos serviços, sempre dentro da legalidade.
Departamento de Estado de Estradas e Rodagens do Acre – DERACRE
13 de Abril de 2021
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