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Projeto engavetado

Polícia acreana é uma das poucas do país que não possui delegacia especializada em crimes virtuais

Nem mesmo o nome do governador do Acre, Gladson Cameli, foi poupado dos golpes via internet. Há um ano, um homem em Cruzeiro do Sul se passou por ele para extorquir dinheiro de vítimas através das redes sociais. Este é só mais um exemplo dos casos de crimes virtuais que se multiplicam no Acre, motivo pelo qual a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais é necessária.

A lei 12.735/2012 determina, entre outros pontos, que todas as unidades de polícia judiciária federal e civil criem um laboratório de combate a crimes cibernéticos ou uma delegacia especializada, no entanto, até hoje a Polícia Civil do Acre é uma das únicas do país que não possui nenhuma das duas.

O assunto tem sido colocado em evidência há anos pelo delegado de Polícia Civil Roberth Alencar, mas, até o momento, não há previsão de quando efetivamente a especializada será tirada do papel. “A gente vem colocando essa necessidade da criação [da delegacia de crimes virtuais] por conta do grande aumento no número de casos, antes e, principalmente, na pandemia, e a dificuldade de apurar crimes como esses que hoje são tratados nas delegacias de bairro, e são crimes que precisam de uma investigação mais técnica e de várias medidas extras”, destaca Alencar.

Delegado Roberth Alencar acredita que há estrutura para a implantação da delegacia: “Há poucos meses ingressaram novos agentes, delegados e escrivães que podem atuar diretamente nesta delegacia” (Foto: Arquivo pessoal)

O delegado esclarece que existem os crimes próprios, como estupro virtual e os crimes que são praticamos em ambiente virtual, como calúnia, injúria, difamação, entre outros. “Essa delegacia vai suprir uma necessidade especifica que é a apuração técnica de todos esses crimes, porque hoje os crimes são apurados em delegacias comuns, e como tem um valor muito grande nas delegacias comuns, acaba não dando vasão a todas as denuncias de crimes virtuais e praticamos no ambiente virtual, então a especializada serve justamente para fazer essa eficiência da prestação de serviços públicos”, explica o delegado.

O juiz de Direito Giordani Dourado que é um estudioso de crimes virtuais e um dos defensores da proposta.

“Tenho observado um aumento muito grande no Acre e no Brasil como um todo, de crimes praticados pela via virtual, sejam crimes antigos, como furto mesmo, estelionato, ou crimes novos que estão surgindo no código penal. Tem também uma atuação muito destacada de milícias digitais, que são pessoas contratadas, às vezes até financiadas com dinheiro público, para atacar a reputação, então tenho apoiado essa ideia defendida pelo delegado Roberth”.

“Se você tiver uma delegacia especializada, você vai ter mais crimes solucionados e mais pessoas denunciando, porque vão acreditar nas investigações”, declarou o juiz Giordane Dourado (Foto: Arquivo pessoal)

Ainda de acordo com o juiz, a criação de uma delegacia especializada tornará as investigações mais eficientes, além de proporcionar mais confiança para as vítimas denunciarem. “Essa impressão de que as pessoas não podem ser encontradas é uma impressão equivocada. Hoje você tem vários instrumentos, como rastreamento de IPs [Protocolo da Internet], rastreamento de endereços, acesso a aplicações, em que você pode localizar sim o usuário que praticou aquele crime”, esclareceu.

O juiz finalizou, esclarecendo que “nós temos em vigor, no Brasil, o Marco Civil da internet, que determina aos provedores de conexão e aplicação de internet que guardem certos registros para possibilitar esse rastreio. O problema é que você precisa de uma unidade especializada para isso (…) Se você tiver uma delegacia especializada, você vai ter mais crimes solucionados e mais pessoas denunciando, porque vão acreditar nas investigações”.

Para que a delegacia seja efetivamente criada, é necessário um decreto do governador do Estado, mas embora tenha sido apresentado – ainda em 2019 – um plano de gestão para o atual governo, a criação da especializada nunca saiu do papel. Sobretudo, Roberth Alencar acredita que há estrutura para a implantação da mesma. “Há poucos meses ingressaram novos agentes, delegados e escrivães que podem atuar diretamente nesta delegacia”, finalizou.