As denúncias de assédio sexual contra o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, tiveram novo desdobramento nesta terça-feira, 24. O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N. Lima, recebeu documento protocolado pela advogada Joana D’arc, no qual responsabiliza e pede o afastamento do prefeito Tião Bocalom por declarar a inocência de Lima, antes do desfecho das investigações e exonerar a corregedora que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava os fatos no âmbito da gestão.
Fundamentando o pedido no artigo 4º do Decreto-Lei 202/1967, que estabelece “como infração, praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência, omitir-se na sua prática ou proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, a advogada afirma que, pela conduta em relação às denúncias de prática de abuso sexual contra servidoras, o prefeito incorreu em crime de responsabilidade e infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara, ao defender o secretário acusado, sem a conclusão dos trabalhos de investigação.
“Antes do devido processo de apuração, declarou a inocência do secretário acusado; exonerou a corregedora -geral do município, Janice Ribeiro, responsável pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias. O prefeito disse que acreditava na palavra do secretário. A corregedora foi exonerada. Informações publicadas na imprensa dão conta que o novo corregedor teria pedido o encerramento dos trabalhos”, argumenta a advogada no documento.
Durante a sessão, o presidente da Casa N. Lima informou que, ao receber o documento, pediu análise da Procuradoria da Câmara, ao mesmo tempo em que encaminhou para a Comissão de Mulheres . “Estamos aqui para apurar o que chega. Esse documento chegou e poderia mandar direto para a Procuradoria, mas estamos aqui para ouvir primeiro a comissão da mulher, mas também pedi um parecer da procuradoria a respeito disso e vamos encaminhar em conjunto.” disse N. Lima.
Presidente da Comissão das Mulheres da Câmara, a vereadora Lene Petecão, ponderou a questão: “Eu não tenho poder de polícia. Precisamos sentar e tratar isso com muita responsabilidade porque a doutora Joana Darc está na mesma comissão de defesa de um outro assediador. Não sou contra ninguém. Se tem alguém assediando, que seja preso, mas tem que investigar. O mesmo pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Nós somos vereadores da Capital e temos tratar as coisas com muita responsabilidade, se é município ou Estado, não podemos usar dois pesos e duas medidas.”, salientou.
Lene Petecão referiu-se à contratação da advogada Joana D’Arc para a defesa do gerente geral do Hosmac, Halisson Lima de Oliveira, contra quem também há denúncias de assédio já relatadas na Câmara de Rio Branco pelos vereadores Adailton Cruz e pela própria Lene Petecão, do PSB.
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