O governador do Acre, Gladson Cameli, assinou nesta quarta-feira, 11, na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), o decreto que regulamenta a Lei nº 3.760, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC). O objetivo é valorizar as indústrias locais, priorizando a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas para obras de pequeno porte.
Com apoio do Sinduscon e da diretoria da FIEAC, o PEC-GER teve seu texto concebido por um grupo de trabalho que contou com a participação de diversas instituições, entre elas a Procuradoria Geral do Estado, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CREA e SENGE. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre, com relatoria do deputado José Bestene (PP).
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado, Carlos Afonso Cipriano, a iniciativa atende a um pleito importante do setor. “O nosso segmento é grato ao governo e toda sua equipe por auxiliar na construção desse programa, bem como à Assembleia Legislativa. Os empresários da construção civil e de outros setores que serão demandados darão a resposta que todos esperam”, frisou.
Já o presidente da Federação das Indústrias e do Conselho Deliberativo do Sebrae no Acre, José Adriano, diz que agora é necessário levar a proposta a todos os empresários, canteiro por canteiro, e que é uma oportunidade de recomeço para o setor, que precisa resgatar sua dignidade e seu respeito, com a entrega em dia das obras, contratações, respeito às categorias inseridas e aos fornecedores.
“O programa visa estimular a construção civil, por meio de micro e pequenas empresas. Temos uma plataforma à disposição no site da FIEAC (fieac.org.br/pec-ger) para que todos possam acessar e tirar possíveis dúvidas sobre o programa. E vamos precisar muito do apoio do Comitê Gestor, pois os questionamentos já estão acontecendo e necessitamos que tudo isso ocorra da forma mais transparente possível”, enfatizou o presidente da FIEAC.
O governador Gladson Cameli diz que a expectativa é de que o programa gere emprego e renda para as famílias acreanas e execute, através das mãos dos trabalhadores, em torno de 60 obras na construção civil, totalizando R$ 20 milhões em investimentos inicialmente para o programa.
Cameli exaltou ainda a parceria com a FIEAC e o Sinduscon, destacando que o programa também propõe a capacitação de micro e pequenos empresários no gerenciamento de obras públicas. Gladson se comprometeu também em fomentar outros setores da indústria, sobretudo com a ampliação do Programa de Compras Governamentais.
“O momento é de celebração, pois a união nos permitiu estarmos aqui oferecendo alternativas para tantas pessoas que perderam as esperanças com todas essas tragédias que vivemos recentemente”, assinalou o governador.
Editais para licitações de mais de 20 obras já estão abertos
Gladson Cameli anunciou, durante a solenidade, que já está publicado no Diário Oficial do Estado editais para licitações de mais de 20 obras no âmbito do PEC-GER.
“Com os empregos gerados pelas nossas obras públicas e o incremento que daremos cada vez mais para a inciativa privada, não tenho dúvidas de que, em breve, venceremos definitivamente o desemprego no nosso estado”, afirmou o governador.
Para mais informações sobre o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), acesse fieac.org.br/pec-ger/.
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