Após quase um ano com atividades sendo realizadas no modelo híbrido, o governo do Acre retoma nesta segunda-feira, 2, as atividades presenciais, após o Decreto nº 9.706 publicado na última sexta-feira, 30, no Diário Oficial.
Desta forma, todos os servidores públicos estaduais efetivos ou comissionados voltam aos seus postos de trabalho e no regime de horário vigente, de acordo com cada categoria.
A partir desta segunda, 2, apenas será permitida a manutenção do regime de trabalho remoto aos servidores que integrem o grupo de risco e que, cumulativamente, não tenham ainda completado 14 dias após o recebimento da primeira dose ou dose única da vacina contra a Covid-19.
Essa exceção, segundo o governo, não é válida para o servidor público que não deseja se vacinar, observado o calendário de vacinação e a disponibilidade de vacinas no município de lotação.
Sobre horários de atendimento ao público e funcionamento da administração pública
O decreto de nº 9.707, dispõe sobre os horários de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
O horário de atendimento ao público será corrido, de 7h30 às 13h30, de segunda-feira a sexta-feira.
OCA
A Organização em Centros de Atendimento (OCA), que concentra os atendimentos de diversos órgãos, informou que continua com o atendimento presencial por meio de agendamento, como está fazendo desde que houve a mudança para a bandeira amarela, de 7h30 às 13h30.
O novo horário, no entanto, ainda será definido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e será publicado nos próximos dias.
O horário de atendimento ao público vale para todos os órgãos do governo. Já o horário de funcionamento dos órgãos e entidades deve ser definido pelo secretário ou gestor.
Detran
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran) os atendimentos ocorrem em horário corrido, de 7h às 13h.
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