Criado para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de Covid-19, o Programa Estadual Auxilio do Bem já chegou a 1.223 famílias que receberam o cartão do benefício em 17 municípios acreanos.
O valor do auxílio é de R$ 150 e é concedido mensalmente por meio de um cartão com o qual as famílias podem comprar itens de primeira necessidade em estabelecimentos comerciais do estado previamente cadastrados. Embora o valor não possa ser sacado, o saldo pode ser acumulado e os beneficiários podem utilizar da forma que quiserem, seja aos poucos ou usando o saldo total de uma só vez.
Com ao menos um estabelecimento cadastrado em cada município, o programa visa auxiliar tanto as famílias quanto a economia local, considerando que os valores destinados irão entrar nos fluxos econômicos dos municípios, gerando movimento financeiro, o que ajuda também o comércio pois aumenta as vendas com o consumo alimentar proporcionado pelo cartão.
O período de recebimento do benefício é de até três meses, com a concessão de um benefício por família e dez Organizações da Sociedade Civil, que atuam no acolhimento de crianças, jovens, adultos e idosos também foram contempladas.
O investimento de R$ 9,5 milhões é oriundo do Banco mundial e, de acordo com o diretor da Política de Assistência Social do Estado e gestor estadual do programa Auxílio do Bem, João Mascarenhas, a Assistência Social visa o diagnóstico de como está o estado no que refere à situação de exclusão social.
“Nós capacitamos os municípios, mas o cadastramento e diagnóstico é feito pelos gestores municipais. Cada município tem seu gestor que fica ele confiado diagnosticar mais pessoas que não tenham recebido nenhum tipo de benefício e a novidade de hoje que as OC’S [Organizações da Sociedade Civil] foram contempladas também com o benefício”, destacou Mascarenhas.
Avanço nos municípios
De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), os municípios que já receberam os cartões foram:
Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.
As próximas entregas previstas são nos municípios de Assis Brasil e Manoel Urbano, enquanto isso, a SEASDHM informou que aguarda as listas com os nomes dos beneficiários em três municípios: Feijó, Tarauacá e Santa Rosa.
Critérios
As famílias devem se enquadrar nos seguintes critérios: Não estar inserida no CadÚnico e/ou cadastrados após a data de 21 de março de 2020; todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo; as famílias devem ter renda per capita de até R$ 178; não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada; não ter recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal; ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes a partir dos 16 anos.
Como se cadastrar
O programa visa alcançar as pessoas chamadas ‘invisíveis’ do ponto de vista social, portanto, a estimativa é de que sejam beneficiadas até 18.800 famílias. Quem precisar se cadastrar para receber o auxilio, pode procurar a Assistência Social do seu município e fazer o cadastro no CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – MDS ) e CAD Suas (Sistema de cadastro do Sistema Único de Assistência Social, que comporta todas as informações relativas à prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal e entidades que prestam serviços socioassistenciais).