Após extensa reunião com representantes do Governo do Estado, na manhã desta terça-feira, 3, e depois de a gestão estadual ter divulgado nota em que alega ter ‘limitações legais’ que impedem a convocação dos integrantes do Cadastro de Reserva do Concurso da Polícia Militar do Acre, o grupo divulgou uma nota para rebater o posicionamento do governo.
De acordo com o texto, os candidatos alegam que a versão apresentada pelo governo ‘não condiz com a realidade’. Na nota, os candidatos ressaltam ainda “que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede a reposição de vagas nos quadros da segurança, e que o aspecto orçamentário e financeiro foi precedido de verificação através de relatórios e pareceres dos órgãos competentes”.
Leia na íntegra:
Em resposta à “NOTA DE ESCLARECIMENTO” da Secretaria de Planejamento e Gestão, temos a esclarecer que, os fatos narrados em nota divulgada pela secretaria não condiz com a realidade apresentada em documentos oficiais, nem com os fatos narrados pelo próprio secretário de planejamento em 26 de Fevereiro de 2021, em evento no Palácio Rio Branco onde foi anunciado a convocação de 325 aprovados no concurso.
Para oficializar o ato, o chefe do executivo realizou um ato solene na sala de reuniões do Palácio Rio Branco, no dia 26 de Fevereiro de 2021, onde contou com a presença de secretários de estado e da cúpula da PMAC, além dos representantes dos aprovados. Durante a cerimônia, o chefe do executivo assinou o ofício de nº: 23/2021/GG que autorizou o comandante geral da PMAC a realizar convocação de 325 aprovados no cadastro de reservas.
Durante a solenidade o secretário de planejamento, coronel Ricardo Brandão, informou que inicialmente 325 candidatos seriam convocados, mas que o Estado já trabalhava para absorver os demais candidatos do cadastro de reserva para repor as vacâncias e reforçar a segurança pública.
Segundo o secretário, o impacto financeiro para contratação dos aprovados seria de R$ 1,7 milhão durante o curso de formação e R$ 1,9 milhão após a posse.
O valor anunciado pelo secretário é referente à contratação de 325 aprovados, com salário inicial de R$ 5.230, e R$ 5.846,15 após o ato de nomeação.
A notícia foi amplamente divulgada em todos os canais de comunicação do governo, todas as mídias sociais, e em todos os veículos de imprensa local e até nacional.
Informamos que a LRF não impede a reposição de vagas nos quadros da segurança, e que o aspecto orçamentário e financeiro foi precedido de verificação através de relatórios e pareceres dos órgãos competentes.
Como resta demonstrado em resposta ao oficio nº: 3251/2020/SEPLAG a Policia Militar apresentou através do oficio nº: 7422/2020/PMAC um relatório justificando a necessidade de novas convocações para o cargo de Aluno Soldado da Polícia Militar do Estado do Acre.
Naquela ocasião, através do oficio nº: 2148/2020 da casa civil, a Polícia Militar atendendo as justificativas apresentadas no processo SEI Nº: 4010.012320. 00097/2020-56 realizou o pedido de 371 candidatos para repor as vacâncias existentes no quadro efetivo de praças da Polícia Militar do Estado do Acre naquele momento.
Portanto, ressaltamos a toda população acriana o nosso desejo de servir e proteger, visto que estamos aptos e aprovados em todas as fases do concurso, e esclarecemos que a nossa convocação não impede a realização de novos concursos para a carreira militar.
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