Uma petição para vetar o Projeto de Lei 6.024/2019, que pretende extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor e reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, foi lançado, nesta sexta-feira, 6, na internet. A meta inicial é reunir 20 mil assinaturas para vetar o projeto da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que está tramitando na Câmara dos Deputados. A petição pode ser lida e assinada aqui. Caso o projeto seja aprovado, áreas devem ficar disponíveis à especulação fundiária.
A ementa do projeto, apresentado no dia 19 de novembro de 2019, explica que a Lei pretende alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
A campanha é um projeto de 13 grupos que lutam pela preservação ambiental, entre comitês, associações, sindicatos e ONGs. O Projeto é lido como “um atentado à biodiversidade, à sustentabilidade na Amazônia e à sobrevivência de povos tradicionais”, diz a petição.
O documento explica que o PL está alinhado a interesses econômicos sem responsabilidade socioambiental. E destaca que, caso aprovada, a lei deve facilitar invasão de terras públicas, agravar a violência contra as populações indígenas e extrativistas, dar aval público para o desmatamento em importantes áreas para a biodiversidade, além de colocar em “grave ameaça” a existência de milhares de espécies da fauna.
Na Serra do Divisor, a extinção do Parque Nacional ocasionará graves impactos socioambientais na região, com danos irreversíveis à biodiversidade e às populações tradicionais.
Parque Nacional da Serra do Divisor
A petição alerta ainda sobre como a extinção do Parque Nacional deve ocasionar impactos socioambientais na região “com danos irreversíveis à biodiversidade e às populações tradicionais”, consta o documento.
O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) possui 843 mil hectares e foi criado no final da década de oitenta. O Parque está localizado na região do Alto Juruá, abrangendo áreas de cinco municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Taumaturgo e Porto Walter.
Localizado na fronteira do Brasil com o Peru, o Parque abrange toda a Serra do Divisor, que é um importante divisor de águas das bacias dos rios Ucayali no Peru e Juruá no Brasil e se subdvide em quatro serras: da Jaquirana, do Moa, do Juruá-Mirim e do Rio Branco.