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em Rio Branco

Seminário vai discutir os impactos da reforma administrativa na próxima segunda, 16

Evento será realizado no próximo dia 16 de agosto de 2021, das 9h às 12h no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, localizado na Rua Arlindo Porto Leal, 241 – Centro, em Rio Branco/AC

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, vai realizar na próxima segunda-feira, 16, em Rio Branco, das 9h às 12h, o Seminário Estadual para debater a Reforma Administrativa. O evento será realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de forma presencial e transmitido pela internet.

O objetivo é discutir a matéria e apresentar considerações e subsídios acerca dos impactos da reforma administrativa. A PEC 32 propõe mudança na Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cientista social Fausto Augusto Júnior, fará uma exposição das principais mudanças propostas e seus impactos.

Segundo especialistas, a proposta em discussão, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso ainda em 2020, introduz grandes mudanças na vida dos servidores públicos e impactará a prestação de serviços à população. Uma das mudanças mais debatidas é o fim da estabilidade dos servidores, que ficará restrita a poucas carreiras.

A iniciativa é dos deputados federais Leo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PC do B), membros da Comissão Especial da PEC 32, e dos deputados estaduais Edvaldo Magalhães (P C do B) e Daniel Zen (PT), e conta com apoio do presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP).

São convidados representantes de instituições públicas das três esferas – federal, estadual e municipal, empregados públicos de estatais, sindicatos profissionais e do setor privado e representantes da sociedade civil.