A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, vai realizar na próxima segunda-feira, 16, em Rio Branco, das 9h às 12h, o Seminário Estadual para debater a Reforma Administrativa. O evento será realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), de forma presencial e transmitido pela internet.
O objetivo é discutir a matéria e apresentar considerações e subsídios acerca dos impactos da reforma administrativa. A PEC 32 propõe mudança na Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cientista social Fausto Augusto Júnior, fará uma exposição das principais mudanças propostas e seus impactos.
Segundo especialistas, a proposta em discussão, apresentada pelo Governo Federal ao Congresso ainda em 2020, introduz grandes mudanças na vida dos servidores públicos e impactará a prestação de serviços à população. Uma das mudanças mais debatidas é o fim da estabilidade dos servidores, que ficará restrita a poucas carreiras.
A iniciativa é dos deputados federais Leo de Brito (PT) e Perpétua Almeida (PC do B), membros da Comissão Especial da PEC 32, e dos deputados estaduais Edvaldo Magalhães (P C do B) e Daniel Zen (PT), e conta com apoio do presidente da Aleac, Nicolau Júnior (PP).
São convidados representantes de instituições públicas das três esferas – federal, estadual e municipal, empregados públicos de estatais, sindicatos profissionais e do setor privado e representantes da sociedade civil.