As declarações recentes do prefeito Tião Bocalom, ao Jornal Gazeta 93 e reproduzidas em reportagem do site A Gazeta do Acre, de que o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, não poderia ser investigado pela Corregedoria Geral, por não ser servidor efetivo do município, terão de ser confirmadas formalmente pela Procuradoria Geral do Município (PGM) junto à Câmara Municipal.
Foi aprovado nesta terça-feira, 24, um requerimento, de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT), pedindo cópia do documento da PGM que afirma que a Corregedoria não pode apurar as denúncias de assédio sexual contra Frank Lima por ser secretário e que a esta não compete, portanto, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o argumento que Bocalom utilizou para exonerar, na semana passada, a então corregedora Janice Ribeiro Lima.
“Eu recebi um documento do chefe de gabinete do prefeito me informando que ele pediu o PAD e, quando ele vai na rádio e diz que Corregedoria só pode trabalhar em assuntos e ações sobre funcionários efetivos, eu me pergunto porque ele pediu o PAD. São falas contraditórias e opositórias, e nos termos da Lei, um servidor é uma pessoa investida de cargo público, seja ele efetivo, seja em comissão. Onde já se viu pensar que o secretário está acima da Lei, onde já se viu pensar que ninguém pode sequer investigar uma possível infração de um secretário?”, questionou a vereadora, após reproduzir para o plenário o trecho da gravação da entrevista do prefeito ao Jornal da Rádio 93.
“A gente tomou essa decisão de exonerar a Janice porque realmente ali as coisas não estavam andando bem. Veja só, a Procuradoria Geral do Município determinou para ela, de que a corregedoria só pode trabalhar em ações contra funcionários efetivos e não contra secretários, entendeu? E aí ela continuou insistindo nessa situação e outros problemas que aconteceram que não quero falar aqui.”, disse Bocalom, em entrevista ao Jornal Gazeta 93.
Para a vereadora Michelle Melo, é preciso haver clareza e coerência nos atos da gestão municipal. “Eu trabalho com zelo e profissionalismo, e é isso também o que esperamos da Prefeitura. Eu peço que trabalhe com zelo e com a verdade, que honre a população. Pelo requerimento que foi aprovado nessa Casa, queremos saber se realmente existe tal documento da Procuradoria Geral do Município dizendo que a corregedoria não pode investigar o secretário de saúde.”, reiterou
Antes de concluir, a vereadora, que também é vice-presidente da Comissão de Mulheres da Câmara, indagou o tratamento da gestão às mulheres.
“A conduta que a prefeitura está tendo nesse possível caso de assédio contra as mulheres e as investidas contra a minha pessoa não respeitam o que a gente diz nessa tribuna. Não como pessoa, mas como vereadora, com bastante responsabilidade e moralidade, porque aqui estamos dando voz a mais da metade da população do Acre, que são as mulheres que não aguentam mais serem desrespeitadas, principalmente, nos seu local de trabalho. Não só essas mulheres que denunciaram se sentem desrespeitadas, mas também essa vereadora e vice-presidente dessa Casa. Não sei qual é o problema que essa gestão tem com as mulheres, mas é algo que deveria ser solucionado, porque chega ao ponto em que a moralidade não persiste na Prefeitura Municipal de Rio Branco.”, concluiu.