Rejeitada na comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso ou auditável no país, foi incluída na pauta de votação no plenário da Câmara Federal desta terça-feira (10).
O presidente da Câmara, deputa federal Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a disputa à instância máxima da Casa para que todos os deputados tenham a oportunidade de se manifestar sobre a polêmica proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e que tem dividido opiniões em todo o país.
O texto original da PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Da bancada de deputados federais do Acre, três deputados já declararam publicamente serem contra a proposta: Flaviano Melo (MDB), Perpétua Almeida (PCdoB) e Léo de Brito (PT). O deputado Jesus Sérgio, se seguir a orientação de seu partido, o PDT, deve votar contra, mas ainda não se manifestou,
Se declaram favoráveis, os deputados Alan Rick (DEM), Mara Rocha (PSDB), Vanda Milani (SDD) e Jéssica Sales (MDB).
Após a análise no plenário da Câmara, para ser aprovada a PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja 308, em dois turnos de votação. Se rejeitada, a matéria é arquivada. Se aprovada na Câmara, segue para o Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa obter 49 votos favoráveis dos senadores.