Favorável ao voto impresso, a maioria da bancada de deputados federais do Acre foi derrotada na Câmara Federal, junto com o presidente Jair Bolsonaro com a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, chamada de PEC do Voto Impresso, que, como disse o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), “já deu o que tinha que dar e está sepultada”.
Submetida à apreciação do plenário, nesta terça-feira (10), mesmo depois de ser rejeitada na comissão especial, a PEC teve 229 a favor, 218 contra. Para passar no primeiro turno, a matéria precisava de pelo menos 308 votos. 64 deputados, entre os quais o deputado federal da bancada do Acre, Flaviano Melo (MDB, não votaram, e acabaram contribuindo para a derrota da proposta defendida por Bolsonaro.
“Teve um problema na votação. Travou e alguns deputados não conseguiram votar. Como falei, meu voto seria contra ao voto impresso.”, reafirmou Flaviano, indagado pela reportagem do site A Gazeta do Acre.
Dos demais deputados federais da bancada do Acre, somente Perpétua Almeida (PC do B) e Léo de Brito (PT) votaram “não” à PEC.
Já a maioria, votou a favor: Alan Rick (DEM), Vanda Milani (SDD), Jéssica Sales (MDB), Mara Rocha (PSDB) e Jesus Sérgio (PDT).
Desde 1996, o sistema eleitoral brasileiro é baseado em urnas eletrônicas. A polêmica do voto impresso e auditável, que divide opiniões em todo o país, entrou em pauta depois que o presidente Bolsonaro começou a falar publicamente em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica, mesmo sem apresentar provas.
A PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), pretendia que, já nas próximas eleições de 2022, todas as urnas disponíveis nas seções eleitorais tivessem outro equipamento para imprimir o voto digitado, que seria guardado como um comprovante físico que pudesse ser conferido pelo eleitor ao votar em eleições, plebiscitos e referendos.
Para a apuração do resultado, a contagem dos votos seria feita de forma manual pelos mesários se fosse diferente do registrado na urna eletrônica, valeria o voto em papel.
Com a rejeição pela Câmara Federal a proposta foi arquivada.