Com o quórum dos dezessete vereadores da legislatura presentes em plenário, a Câmara Municipal de Rio Branco rejeitou por 14 votos “não” e apenas 2 votos “sim”, a admissibilidade da denúncia com pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Tião Bocalom. A votação foi aberta e conduzida pelo presidente da mesa diretora, vereador N. Lima (PSL), que somente votaria em caso de empate.
“Esclareço que o estava em votação não é a cassação do prefeito, mas a abertura ou não do processo para investigar a denúncia contra o prefeito de incorrer em infrações político administrativas”, destacou N. Lima.
Bocalom foi denunciado por crime de responsabilidade e por supostamente cometer infrações político-administrativas, em uma representação impetrada pela advogada Joana D’arc, por meio da qual ela acusa do prefeito de conduta passível de responsabilização ao defender o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, acusado de prática de abuso sexual contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e tendo ido a público declará-lo inocente, antes da conclusão dos trabalhos de investigação e antes do desfecho dos processos que responde, além de exonerar a corregedora que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava os fatos no âmbito da gestão.
Mesmo obtendo parecer da Procuradoria Jurídica de que “atende aos requisitos formais previstos em lei” para ser admitida, a decisão cabia ao plenário, uma vez que foge “do prisma estritamente jurídico”, ou seja o “juízo político” sobre o admissibilidade ou não da abertura do processo era de decisão soberana dos vereadores, de acordo com o Regimento do Legislativo.
O Ministério Público do Acre (MPAC) se manifestou nesta terça-feira, recomendando ao prefeito o afastamento do secretário e de mais dois servidores pelo período de 60 dias, durante o transcorrer das investigações.
Quando a matéria foi colocada em discussão, os vereadores Michelle Melo (PDT) e Emerson Jarude (MDB) subiram à tribuna para declarar que votariam “sim” pela admissibilidade da abertura do processo de investigação da denúncia e justificaram o voto pedindo respeito à Câmara Municipal. A vereadora Michele Melo apresentou nova denúncia contra o secretário.
Em seguida, Adailton Cruz (PSB) disse que, apesar da dúvida, votaria “não”. Também da tribuna justificaram o voto “não”, os vereadores: Antônio Moraes (PSB), Samir Bestene (PP), Lene Petecão (PSD), Célio Gadelha (MDB), Arnaldo Barros (Podemos), Raimundo Nenên (PSB),
Veja como votaram os vereadores:
“Não”
Adailton Cruz (PSB)
Antônio Moraes (PSB)
Arnaldo Barros (Podemos)
Francisco Piaba (DEM0
Fábio Araújo (PDT)
Hildegard Pascoal (PSL)
Ismael Machado (PSDB)
Joaquim Florêncio (PDT)
Lene Petecão (PSD)
Raimundo Castro (PSDB)
Raimundo Nenên (PSB)
Rutênio Sá (PP)
Samir Bestene (PP)
“Sim”
Emerson Jarude (MDB)
Michelle Melo (PDT)