O plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi aberto nesta quarta-feira (18) para receber os trabalhadores do Instituto de Gestão em Saúde (Igesac). Durante quase três horas, os deputados estaduais e os representantes dos sindicatos debateram o teor do Projeto de Lei (PL) de autoria do governo do estado que visa extinguir o instituto e enquadrar o pessoal na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A matéria tramita no Legislativo desde o último dia 04 de agosto em caráter de urgência mas não há consenso sobre o que estabelece a proposta.
O relator do PL, deputado Gerlen Diniz (Progressistas) conduziu a reunião e iniciou ponderando que a proposta contém inconstitucionalidades e mesmo que seja aprovada pode não resolver a situação dos servidores. “Essa questão é delicada e envolve muitos interesses. Nos propusemos a ouvir o que sindicatos querem. A meu ver, extinguir o Igesac e mandar os servidores para o quadro da Sesacre não é a solução. Lá na frente nós vamos ter problema porque isso é inconstitucional. Quando criamos o Igesac aqui, no ano passado, foi para resolver o problema do Pró-saúde. Nós estamos aqui para ajudar. Se eles querem que aprove, nós vamos fazer, mas não há garantias de que isso vai resolver o problema. Mesmo com a aprovação dessa lei, poderá haver demissão já que os servidores que não fizeram concurso. Passaram por um processo seletivo e alguns nem isso. Resolver o problema é gerir as unidades e isso eles não querem, mas vamos seguir a orientação dos trabalhadores.”, frisou
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), voltou a dizer que o mais importante é o diálogo e se chegar a um consenso para assegurar os empregos. “Nosso principal intuito é analisar a garantia dos empregos. Sabemos que nenhuma solução tem 100% de garantia, existem questões que fogem da alçada desta Casa. A posição do governo é encontrar o melhor caminho que preserve os empregos”, repetiu.
Roberto Duarte (MDB), também disse que o principal é os empregos e lembrou. “A criação do Igesac foi defendida pelos deputados da base do Governo como se fossem suas vidas e como a grande solução. Agora querem acabar. Quando discutimos aqui foi um amplo debate e os deputados de base subiram aqui dizendo: ‘Nos temos as solução para o problema do Pró-Saúde’ e agora quero vê-los dizer que erraram. Precisamos encontrar uma solução definitiva e não criar expectativa, iludir ou enganar ninguém”. asseverou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), da oposição apontou que há falhas no projeto do governo. “Tem muitos temores e os temores tem como centro do nosso debate é a permanência dos servidores. Nós não vamos votar nada que não nos dê a garantia de empregos. Primeiro, veio o projeto para criar o Igesac, debateu-se por três semanas, aprovamos e agora vem o projeto para extinguir. A curiosidade é saber porque alguns mudaram de crença. Precisamos ouvir a PGE.”, ressaltou.
Sindicatos defendem a mudança de natureza jurídica
Para os presidentes dos sindicatos a proposta do governo é a que mais se aproxima do que pleiteiam, porém ressaltam que ao invés de extinguir o Igesac, a solução seria mudar a natureza jurídica de privada para pública.
“Aa vantagem desse PL é estarmos mais próximo da gestão pública e continuarmos trabalhando onde estamos lotados, mas o risco existe e não vamos desistir da mudança da natureza jurídica.” ,disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sinrtesac), Adailton Cruz.
Ele acrescentou que a proposta do governo não é a ideal. “O que queremos é a mudança de natureza jurídica. Esse é o único caminho que nós temos para conseguir manter os empregos do que aí estão. Se não ocorrer isso, vamos sempre correr o risco de ter ação judicial, de inconstitucionalidade e de demissão. Então nosso pedido é que o PL não sai da casa e que seja feita essa alteração. Saímos da reunião esperançosos, mas ainda não satisfeitos.”, explicou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Igesac (Sindgesac), José Ayache, acrescentou que o PL não contempla a categoria em 100%, devido a natureza jurídica. “Mas entre o que está no PL e gerenciar as unidades por uma terceirizada, nós preferimos o PL. E sugerimos a criação de uma fundação pública, mas diante das circunstâncias, nós apoiamos o PL com as devidas ressalvas.”, destacou.
Uma nova reunião. com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve acontecer ainda nesta tarde.