Em nota divulgada nesta quinta-feira, 9, o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reafirmaram seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes.
A manifestação das entidades vem de encontro aos protestos antidemocráticos realizados no último dia 7 de setembro, e que continuam com a paralisação de caminhoneiros em todo o Brasil, em que defendem o governo Bolsonaro e pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, em um claro atentado à democracia. A nota reafirma, ainda, que toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível.
Confira na íntegra a manifestação:
NOTA OFICIAL
O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes. E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!
Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.
VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CODEPRE)